metropoles.com

GDF à Justiça Federal: “Afrouxamento de medidas restritivas é justificado”

Ao se manifestar sobre ação dos MPs, procuradoria diz que há “esforço conjunto” para tomadas de decisões “seguras e com critérios” no DF

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
MICHAEL MELO/ METRÓPOLES
GDF diz à Justiça Federal que afrouxamento do isolamento é justificado
1 de 1 GDF diz à Justiça Federal que afrouxamento do isolamento é justificado - Foto: MICHAEL MELO/ METRÓPOLES

A Procuradoria-Geral do DF (PGDF) disse à Justiça Federal que é justificado o afrouxamento das medidas restritivas tomadas diante da pandemia do novo coronavírus na capital do país.

Órgão jurídico do GDF, a PGDF enviou à 3ª Vara Federal Cível do DF, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), nessa quinta-feira (30/04), manifestação preliminar assinada por quatro procuradores. O documento responde à ação dos ministérios públicos que pede a suspensão imediata de todas as atividades não essenciais no DF.

“O afrouxamento das medidas restritivas é justificado considerando que as medidas preventivas adotadas e respectiva adesão da população do DF foram exitosas no achatamento da curva de contágio, que está com crescimento gradual e controlado, em ritmo que permite a ampliação da capacidade da rede de atenção, inclusive de UTIs”, argumentou a PGDF.

A ação civil pública é de autoria dos ministérios públicos do DF e Territórios (MPDFT), Federal no DF (MPF-DF) e do Trabalho (MPT). O pedido de liminar requer prazo de cinco dias para a União agir, além de multa diária, em caso de descumprimento, de no mínimo R$ 100 mil.

A procuradoria pediu a extinção do processo sem julgamento do mérito. O órgão justificou que a ação civil pública é o meio inadequado para a declaração de inconstitucionalidade dos decretos distritais que permitem a prática de atividades não essenciais.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) adiou, para pelo menos 11 de maio, a reabertura da maior parte do comércio no DF. “O que demonstra a estratégia cautelosa adotada na condução da crise de saúde pública, que tem sido bastante exitosa, conforme demonstram os números de contágio no Distrito Federal”, destacou a PGDF sobre a decisão do chefe do Executivo local.

A redução do isolamento social é acompanhada de uma série de restrições, conforme recomendações de órgãos técnicos, incluindo a Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo a PGDF.

“No âmbito distrital, já foi editado o Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020, que passou a tornar obrigatória a utilização de máscaras pela população. Da mesma forma, o plano de reabertura do comércio contempla diversas medidas para evitar o aumento da contaminação (uso de máscaras, distanciamento social, frequente limpeza e desinfecção, alternância de horários, monitoramento da saúde dos empregados e cliente, afastamento do grupo de maior risco, etc)”, assinalou.

A Procuradoria-Geral do DF destacou que a Organização Mundial da Saúde reconheceu que as recomendações diante da pandemia do coronavírus devem ser observadas considerando as particularidades e especificidades de cada país. O órgão disse que sequer a OMS “pretende um cumprimento tão literal e rígido de suas recomendações como pretende o Ministério Público na presente ação”.

“A prevalecer o rígido entendimento do Ministério Público, o isolamento pode permanecer durante longo período, com diversos outros danos catastróficos na economia, sociedade e também na saúde, inclusive com risco de colapso social”, declarou.

Há “imenso esforço” não só do GDF, mas também do setor produtivo e dos sindicatos dos empregados, segundo a PGDF, para obtenção de informação e análise de experiências a fim de que a tomada de decisões seja “a mais segura possível e com o máximo de critério”.

São considerados serviços essenciais aqueles que, se interrompidos, afetam a sobrevivência, a saúde e a segurança da população. Entre algumas das atividades indispensáveis, estão tratamento e abastecimento de água; comercialização de medicamentos e alimentos; assistência médica e hospitalar; distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; e limpeza urbana. No DF, outros setores podem abrir as portas, como as lojas de móveis, tecido, óticas, escritórios de advocacia e imobiliárias.

“Intromissão”

Na visão da PGDF, os MPs querem que o Judiciário promova “indevida invasão na competência exclusiva do Poder Executivo, em questões eminentemente técnicas de saúde pública”.

“Todos os esforços das autoridades e órgãos públicos locais têm sido envidados no sentido do combate a essa gravíssima crise. Apesar da louvável preocupação dos autores, as medidas adotadas pelo governador do Distrito Federal vêm se mostrando acertadas, não justificando a intromissão pretendida”, frisou.

Não é possível se falar em “certeza científica” no cenário da pandemia do coronavírus, segundo pontuou a PGDF. O órgão defendeu que a obrigação que os MPs pedem de “comprovação das certezas científicas por meio de estudos e projeções” inviabiliza quaisquer medidas pelo poder público, seja para restrição ou revogação das atividades.

As medidas que serão adotadas para a liberação do comércio dependem do setor. A PGDF pontuou algumas recomendações, que incluem exigência de uso de máscara por funcionários, afastamento de empregados do grupo de risco e adequação dos espaços internos para manter distância de pelo menos dois metros entre cada cliente.

Nessa terça-feira (28/04), a juíza federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira deu 48 horas para que o GDF apresentasse uma série de documentos, incluindo dados científicos, pesquisas e pareceres técnicos que acompanham a tomada de decisão a respeito da redução do isolamento social. A PGDF enviou a documentação junto à manifestação, nessa quinta-feira.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?