Filiado ao PSDB e ocupando posto por indicação do presidente da sigla no Distrito Federal, Izalci Lucas, o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Igor Soares Lelis, assinou título de domínio de terras em benefício do filho do deputado federal e candidato ao Senado.

Protocolado no dia 30 de junho deste ano, o título transfere 27,4 hectares – 274 mil metros quadrados – da União para Renato Fernandes Ferreira. O herdeiro do líder tucano pagará R$ 17.771,82, ao todo, em dezessete parcelas anuais de R$ 1.045,40, pelas terras no Projeto Integrado de Colonização (PIC) Alexandre Gusmão, em Brazlândia. Trata-se de um programa social voltado a famílias de assentados da reforma agrária.

O preço cobrado pelo Incra por hectare nessa transação é de R$ 646,59, bem abaixo do valor estipulado pelo próprio órgão. De acordo com tabela pública, a quantia mínima por hectare no DF é R$ 2.151. Ou seja, o filho do presidente do PSDB brasiliense pagará um terço do menor valor cobrado a pessoas atendidas pelo projeto.

O documento que autoriza a transação é assinado por Igor Soares Lelis. Filho do ex-secretário de Agricultura do Distrito Federal na gestão de Joaquim Roriz, ele é filiado ao PSDB desde setembro de 2005, conforme documentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e assumiu o posto de superintendente do Incra no DF e Entorno em outubro de 2017 por indicação de Izalci Lucas.

A transferência por meio de Título de Domínio (TD) tem caráter definitivo. Em contrapartida, o filho de Izalci Lucas terá que manter a destinação agrária da área por 17 anos – período necessário para Renato quitar o pagamento.

Confira o documento:

Título de Domínio – Incra – Renato Fernandes Ferreira by Metropoles on Scribd

O outro lado
Procurado pela Grande Angular, o candidato ao Senado pelo PSDB confirmou ter indicado o nome de Lelis para o cargo. No entanto, nega ter se beneficiado com a negociação. “Não houve qualquer interferência. Essas são terras que tentamos escriturar há mais de 20 anos”, disse Izalci.

De acordo com ele, a área foi adquirida em 1993. “Troquei por uma fazenda que eu tinha em Formosa [GO], quando ainda era juiz federal e era proibido ser até mesmo filiado a partido político”, contou.

O candidato ao Senado disse que passou as terras para o nome do filho por ele ter projetos para criar tilápias e camarões no local. “O Renato, inclusive, conseguiu autorização ambiental há mais de três anos. Mas ainda não tínhamos o título das terras”, afirmou.

Por meio de nota da assessoria de imprensa, o Incra informou que Renato Fernandes Ferreira preencheu todos os requisitos exigidos pela legislação, além de ter apresentado a documentação necessária. Ainda de acordo com o texto, foram realizadas vistorias técnicas que confirmaram a exploração adequada do terreno.

O Incra informou também que, ao todo, 101 unidades do Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão foram tituladas. “Cabe destacar que a última etapa do processo de titulação dos lotes consiste em análise por parte de área de auditoria do Incra, responsável pela validação dos documentos emitidos – podendo torná-los sem efeito. Esta fase ainda não teve início”, pontuou o texto.