A minuta do contrato para concessão do Metrô-DF dá uma previsão sobre o futuro dos empregados após gestão, manutenção e operação do transporte metroviário da capital do país passarem para a iniciativa privada.

A parceria público-privada (PPP) terá duração de 30 anos. De acordo com o documento, a concessionária deverá apresentar a relação de funcionários do Metrô-DF que pretende incorporar aos seus quadros.

Os trabalhadores escolhidos vão passar por uma avaliação para identificar se há interesse deles na contratação. A minuta estabelece que deverá ser dada uma garantia de empregado limitada, mas o prazo não consta no documento.

A empresa precisará informar o regime trabalhista, previdenciário, observando a legislação, e o plano de carreira que pretende aplicar. As informações deverão ser apresentadas aos funcionários, em assembleia, e poderão ser ajustadas.

À coluna Grande Angular, a Semob disse que diferentes alternativas serão dadas aos funcionários do Metrô-DF. Os trabalhadores poderão, por exemplo, continuar nas atividades remanescentes da companhia ou serem aproveitados em outros órgãos e autarquias do Governo do Distrito Federal (GDF).

Os metroviários também vão ter, de acordo com a pasta, a possibilidade de serem contratados pela futura concessionária. Nesse caso, um novo vínculo empregatício será estabelecido e novas condições de trabalho, incluindo os salários, deverão ser definidas pela empresa.

Segundo a Semob, todos os direitos trabalhistas dos atuais empregados do Metrô-DF serão respeitados. Pontuou ainda que não cabe à empresa responder por eventuais demandas anteriores à transferência dos serviços.

“A futura concessionária terá interesse em contratar funcionários capacitados e experientes na prestação dos serviços de transporte metroviário de passageiros no âmbito do Distrito Federal, estabelecendo novo vínculo empregatício com aqueles que tenham interesse em migrar para a iniciativa privada”, assinalou.

A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal informou à coluna que tem, hoje, 1.254 empregados.

Receio

A diretora de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Distrito Federal (SindMetrô-DF), Renata Campos, afirmou que “a concessão de funcionários nunca é uma garantia e deixa longe os benefícios e a estabilidade”.

Segundo a sindicalista, não é possível dizer se os funcionários terão boas condições durante a transição da gestão. “Não temos como avaliar, porque, primeiro, não se pode falar nisso sem vermos com calma todas as garantias necessárias. O governo coloca as coisas no papel, faz acordos e combinados, mas não cumpre nada do que fala”, salientou.

Renata disse que existe o risco de redução das remunerações. Questionada se muitos empregados têm interesse em migrar para a concessionária, a diretora do SindMetrô-DF respondeu que “a grande maioria pensa, nesse momento, apenas em lutar pelo seu emprego”. “Não chegamos a essa esfera, porque acreditamos que, se isso acontecer, o pacote de demissões estará pronto para nós”, opinou.

“Ouvimos muito o governo falar que não haverá demissões. Então, se esse processo chegar à conclusão, uma forma de ele cumprir sua palavra é colocar uma cláusula de garantia de empregos para todos os funcionários”, sugeriu.

Acordo

A minuta do contrato para concessão do Metrô-DF detalha que o número de passageiros transportados por ano vai passar de 41,8 milhões, em 2021, para 59,4 milhões, em 2050.

O objetivo do acordo é a concessão patrocinada da prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção da rede metroviária do DF. Melhorias devem ser feitas, a fim de que o sistema seja modernizado e explorado de maneira integrada com os demais modos de transporte.

O valor do contrato, que terá duração de 30 anos, será de R$ 3,5 bilhões. Esse total é a projeção da soma das receitas provenientes da exploração da concessão.

Segundo a minuta do contrato, a empresa escolhida vai ter de dar garantia de R$ 62,5 milhões, entre a data de posse da rede metroviária e o 5º ano de gestão. Depois disso, a garantia será de R$ 31,2 milhões. O recurso poderá ser usado, por exemplo, no caso de a empresa não realizar as obrigações de investimento, intervenções de engenharia ou não pagar multas aplicadas.

Segundo o GDF, o projeto tem vários benefícios, como aumento da capacidade de transporte no Metrô-DF em 70% e redução em 40% do tempo médio de espera nos trens nos horários de pico.

A concessionária, de acordo com o governo local, deve instalar ar-condicionado nos veículos, concluir a Estação 104 Sul e melhorar as demais estações no que se refere à acessibilidade, segurança e informação ao usuário. A frota deverá ser renovada gradualmente e ampliada com a aquisição de novas composições.

Os estudos estimam economia anual mínima de R$ 195 milhões, segundo o GDF. O dinheiro poderá ser revertido para expansão da infraestrutura metroviária ou aplicado em outras necessidades do governo.

A tarifa paga pelos usuários, de acordo com a minuta do contrato, deve obedecer o valor fixado pelo secretário de Transporte e Mobilidade.

Audiência

A consulta pública para o projeto da PPP do Metrô-DF vai até o dia 25 de setembro de 2020. Os interessados podem contribuir em relação aos estudos de modelagem técnica, econômica-financeira, jurídica e às minutas de edital e do contrato. Os documentos, disponíveis no site da Semob, vão subsidiar a futura licitação para a concessão.

Em nota, a Semob pontuou que a consulta e a audiência públicas apresentam a proposta com o objetivo de colher subsídios para aperfeiçoar o estudo escolhido. “Dessa forma, não se trata de um trabalho finalizado, mas de um projeto aberto a melhorias por parte da sociedade”, disse.

A secretaria ressaltou que o projeto “não tem por objetivo privatizar o Metrô-DF, mas delegar a gestão, manutenção e operação dos serviços de transporte metroviário por 30 anos, retornando tais atribuições, após o período de concessão, para o Distrito Federal”.

Quem quiser fazer sugestões pode enviar mensagens para o e-mail consultametro@semob.df.gov.br ou por meio do Correio, com aviso de recebimento para Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN – Estação Rodoferroviária Sobreloja Ala Sul – CEP: 70631-900, Brasília/DF.

A audiência pública para debater a concessão vai ocorrer no dia 17 de setembro, às 10h, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), na sede da autarquia. A entrada na sessão, com vagas limitadas, será por ordem de chegada. A reunião será transmitida em tempo real pela internet, no canal da Semob-DF no YouTube.