Uma cerca viva de pelo menos dois metros de altura até tenta disfarçar a dimensão da obra em andamento no Lote 11 do Trecho 2, no Setor de Clubes Sul. No entanto, um olhar mais atento perceberá que ali está em curso empreendimento de grande porte. Às margens do Lago Paranoá, a construção já alcançou o terceiro pavimento. O negócio está em nome da empresa Jarjour Veículos e Petróleo Ltda, pertencente à família do pré-candidato a deputado distrital Thiago Jarjour. Até o dia 6 de abril, ele era o secretário de Ciência e Tecnologia do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB).

O registro oficial do imóvel na Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) aponta que o terreno tem área total de 4.445m². Mas, na prática, foi cercado um lote muito maior. De acordo com imagem do Google Maps, o espaço ocupado pela empresa (8.600m²) é quase o dobro do informado no documento, segundo revela o satélite de georreferenciamento.

Confira:

 

Um alvará de 2011 expedido pela Administração do Plano Piloto autoriza a construção de 6.123m² distribuídos em até três pavimentos, sendo um subsolo, um térreo e um mezanino. O documento, no entanto, foi questionado pela equipe técnica da Central de Aprovação de Projetos (CAP), da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), em 2016. A CAP é o órgão do governo responsável por coordenar toda e qualquer nova edificação no perímetro do Distrito Federal.

A Grande Angular teve acesso ao despacho da Central apontando irregularidades e pedindo a revisão da aprovação do projeto arquitetônico. Entre os problemas listados, estão a ausência de especificação da legislação utilizada, falta de documentos e informações rasuradas. Nos arquivos que especificam qual seria a destinação do empreendimento, por exemplo, a palavra “restaurante” foi riscada e substituída por “clube entidade esportiva”, e o termo “comercial” foi trocado por “institucional”. 

Segundo a Terracap, naquela região só podem ser construídos negócios ligados a clubes ou entidades esportivas – justamente os termos que foram adulterados no documento contestado pela CAP.

Também são questionados a taxa de ocupação e o afastamento mínimo obrigatório da orla. A legislação local estabelece um recuo de 10 metros em caso de restaurantes e de 5 metros quando se trata de clube. Com relação ao empreendimento da família Jarjour, a cerca encosta na margem do Lago Paranoá, impedindo a passagem.

Conforme informou a Administração do Plano Piloto à coluna, por meio de sua assessoria de imprensa, não “existe licença de obra para o Lote 11”. Mas o fato é contestado pela família Jarjour, responsável por tocar o projeto, amparada na autorização emitida em 2011. Com base no mesmo documento, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) informou que a edificação possui alvará de construção e estaria regular. No lugar, está sendo projetado um complexo de restaurantes. Um deles, de comida chinesa.

Veja imagens da obra:

 

Empresário admite ocupação irregular
Embora não haja consenso dentro do próprio governo sobre a legalidade da obra que brota em endereço nobre de Brasília, a ocupação está explicitamente acima do autorizado. Fato, inclusive, admitido pelo proprietário do empreendimento.

Em entrevista à Grande Angular, Abdalla Jarjour reconheceu ter “expandido os limites do lote”. Enviou à reportagem uma foto do que corresponderia oficialmente ao seu terreno, de medida francamente inferior à área cercada. Ele justificou a invasão com base nos problemas de segurança enfrentados no DF.

“Há diversos relatos de amigos que tiveram suas propriedades invadidas e foram vítimas de violência após o recuo das cercas em razão do Projeto Orla”, disse Jarjour. E reforçou: “Tenho o alvará, o que se pode encontrar ali é uma área verde cercada com paisagismo, bem-cuidada e que vai ser de livre circulação depois de a obra ficar pronta”. Ele é um crítico contumaz da medida do governo destinada a permitir o livre acesso ao Lago Paranoá.

Essa, aliás, é uma das principais bandeiras do governo que o filho dele integrava até recentemente. Thiago Jarjour vai disputar as eleições pelo partido de Rollemberg. Segundo relatos de funcionários dos órgãos que têm alguma ingerência sobre a construção no Lote 11, Thiago conversou pessoalmente com servidores sobre o projeto, em nome de sua família.

“Sendo quem é, um [agora ex] secretário de governo, ele não poderia jamais pedir qualquer facilitação para um empreendimento de parentes”, disse um servidor, que pediu para ter o nome mantido em sigilo por temer algum tipo de retaliação.

Thiago Jarjour afirmou que desconhece os projetos da empresa de sua família. Indicou seu pai para responder pela construção e negou categoricamente que tenha, em qualquer circunstância, interferido junto ao Governo do Distrito Federal em favor do empreendimento familiar. “Me desliguei completamente assim que assumi um cargo no Executivo. Não articulei com qualquer pessoa em nome de meus familiares”, disse. 

Confira o alvará apresentado pelo empresário:

Veja o despacho da Central de Aprovação pedindo a revisão do licenciamento: