Em tempos de isolamento, GDF aumenta contrato de passagens em 25%

A Secretaria de Economia do DF aumentou em 25% o valor de um contrato para agenciamento de viagens com emissão de passagens aéreas internacionais, nacionais e bilhetes terrestres.

O acréscimo de R$ 100 mil passou o valor total do contrato com a P&P Turismo de R$ 400 mil para R$ 500 mil. A majoração foi efetivada em meio ao isolamento social decretado por causa da pandemia do novo coronavírus.

O 1º termo aditivo ao contrato de número 3.9161, de 2019, foi assinado na segunda-feira (13/04), e o extrato consta na edição dessa quarta-feira (15/04) do Diário Oficial do DF (DODF).

O documento estabelece que a alteração seja feita nos termos da Lei nº 8.666/93, que trata de licitações, contratos públicos e permite acréscimo ou redução de até 25% do valor inicial atualizado.

O recurso destinado para aquisição de passagens aéreas internacionais passou de R$ 100 mil para R$ 120 mil e o de bilhetes nacionais, de R$ 300 mil para R$ 380 mil, conforme o termo aditivo.

O contrato começou a valer em 2 de junho de 2019 e tem vigência de 12 meses, prazo que acaba em menos de dois meses.

Outros órgãos do Executivo local também têm contratos para esse tipo de serviço. Segundo o Portal da Transparência do Distrito Federal, o GDF desembolsou, em 2019, R$ 11 milhões com agenciamento de viagens, incluindo passagens e despesas com locomoção. Em 2018, o gasto foi de R$ 9,3 milhões.

Governo não vai pagar

Em nota enviada à coluna, a Secretaria de Economia disse que o processo de aditivação começou antes da pandemia de coronavírus e, por causa da crise provocada pela Covid-19, o valor não será utilizado.

“Isto por que não há demanda para emissão de passagens aéreas neste período e o contrato não será prolongado, tendo sua vigência expirada em 2 de junho de 2020. Desta forma, o governo não pagará pelo novo valor adicionado”, ressaltou.

A pasta afirmou que o contrato com a P&P Turismo teve o valor aditivado com base no gasto médio registrado no período de junho de 2019 a janeiro de 2020, quando foram utilizados R$ 313.670,35 dos R$ 400 mil previstos no contrato.

Houve uma despesa média de R$ 37.914,48 por mês e, em janeiro de 2020, o saldo era de R$ 86.329,65, frisou a Secretaria de Economia. A demanda ficou acima da previsão inicial e foi necessário aditivar o contrato, explicou a pasta.

“O aumento foi resultado da reestruturação administrativa ocorrida em janeiro de 2019, em que alguns órgãos estavam em processo de formalização de contrato, recorrendo, assim, à SEEC para emissão de passagens aéreas”, concluiu.

Confira o extrato do 1º termo aditivo ao contrato nº 39161/2019: