DF Legal multa donos de 18 lotes da Asa Norte por puxadinhos. Moradores questionam
A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) fixou em R$ 5,3 mil a multa por causa das extensões supostamente irregulares
atualizado
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A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) notificou e multou 18 lotes na Asa Norte por causa das extensões feitas nos imóveis, os puxadinhos, como as grades de proteção de algumas residências. Moradores, contudo, questionam a medida.
A advogada Rosana Blasi de Sousa Ribeiro, 51 anos, que mora na 714 Norte, disse que recebeu a intimação demolitória e a multa de R$ 5.352,49, nesse sábado (12/12), sem nenhuma informação presencial dada previamente. “Nos enviaram notificações vencidas, datadas de outubro e sem aviso de recebimento”, afirmou.
Rosana reuniu e mostrou à coluna os documentos de outros seis vizinhos que estariam na mesma situação. Eles moram na Quadra 714, blocos B, C, H, F e J.
A moradora contou que as grades instaladas na casa onde vive são para segurança e estão lá há décadas. “Tem 20 anos que estou aqui. Já comprei a casa nessa situação, com a grade lateral. Aqui é uma área insegura e temos problemas com vários moradores de rua. Minha filha foi assaltada na porta de casa por um homem que portava revólver”, contou.
A advogada questiona o porquê de apenas alguns lotes terem sido notificados e cobra tratamento igualitário ao dado para outras regiões: “Não temos ninguém por nós. O que queremos é ter o mesmo direito que o pessoal da elite tem. Lago Sul e Lago Norte poderão regularizar os puxadinhos pagando. Por que não igualar a nossa situação à deles?”
A Lei dos Puxadinhos da Asa Norte foi regulamentada em 2017, mas vale exclusivamente para comércios das Quadras 100, 200, 300 e 400. Não é possível instalar estruturas fixas, segundo a norma.
O que diz a DF Legal
À coluna Grande Angular, a Secretaria DF Legal informou ter notificado e multado 18 lotes entre agosto e outubro deste ano. De acordo com a pasta, as construções ultrapassam a área particular, invadem a área pública e são irregulares.
“A Secretaria DF Legal informa que recebeu denúncia de moradores sobre as extensões feitas nos lotes. A pasta notificou as que fogem ao padrão de construção e as que possuem obras em andamento. Nenhuma extensão na região é regular”, assinalou a Secretaria DF Legal.
