Denunciado na Panatenaico, Arruda tranca ação da Pandora

No mesmo dia em que veio a público a denúncia acusando José Roberto Arruda (PR) de integrar um grupo responsável por ter saqueado dinheiro das obras do Estádio Mané Garrincha, o ex-governador conseguiu trancar a ação de improbidade administrativa à qual responde por envolvimento em outro escândalo, o da Caixa de Pandora.

Na esteira da decisão que suspendeu a tramitação das ações penais contra ele e outras três dezenas de réus, agora a defesa de Arruda interrompeu também o processo de natureza cível.

O argumento usado foi o fato de o Ministério Público valer-se das mesmas provas que tiveram a validade contestada pelo réu e estão sob análise pericial por determinação de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Assim, nesta sexta-feira (4/5), o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Arnoldo Camanho acatou os argumentos de que uma eventual invalidação das provas atualmente em fase de perfeição poderá, além de comprometer as ações penais, também anular os efeitos da ação de improbidade.

“Razão assiste a referida parte ré, ao sustentar que, tendo a captação ambiental que aparelha a presente ação civil pública sido extraída do feito criminal de origem, eventual reconhecimento de sua invalidade naquele litígio possa vir, em tese, contaminá-la de ilicitude no presente processo. Daí porque reconsidero a decisão monocrática agravada e determino o sobrestamento do presente apelo até que, finda a perícia, retome-se a marcha”, diz Camanho em sua decisão.

Com a medida judicial, Arruda e outros réus que devem se beneficiar do mesmo entendimento conseguem protelar o desfecho de um escândalo revelado em 2009 e o qual já caminha para uma década sem deslinde.

A Operação Caixa de Pandora foi o maior escândalo de corrupção da história da capital federal. Na época da ação do Ministério Público, Arruda e vários outros políticos, muitos dos quais deputados distritais, foram acusados de pertencerem a um esquema de pagamento de propina para que as lideranças do governo conseguissem controlar votações de interesse do Executivo na Câmara Legislativa.

Foi o ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca quem determinou, em outubro de 2016, a suspensão do andamento de todas as ações penais às quais Arruda responde no âmbito da Pandora. O benefício foi estendido aos demais réus.

Desde o início do julgamento dos processos da Pandora, os réus na ação tentam desqualificar a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), sustentando que os vídeos e áudios gravados por Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção, foram editados e não poderiam ser usados como prova de culpabilidade no caso. Nas imagens, políticos aparecem recebendo dinheiro das mãos de Durval.

Arruda preferiu não comentar sobre o conteúdo desta mais recente decisão.