O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) prorrogou, por mais 14 dias, o isolamento domiciliar imposto a André Luís Souza Costa da Silva, 45 anos, marido da primeira paciente diagnosticada com o novo coronavírus na capital.

Na decisão, desta terça-feira (24/03), o juiz Henaldo Silva Moreira, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF, condicionou o fim do isolamento ao resultado negativo de exame laboratorial para diagnóstico do novo coronavírus.

Em caso de descumprimento da determinação, o homem será multado em R$ 5 mil por dia de desobediência. O valor máximo da punição é de R$ 50 mil.

Nos autos, a defesa do paciente argumentou que laudos médicos atestaram que o estado de saúde dele era bom, o que permitiria o fim do isolamento.

No entanto, o juiz acatou o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) de manter a medida até a realização de exame laboratorial para atestar a inexistência do vírus no organismo do paciente.

Confira a decisão:

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Equipes da Secretaria de Saúde foram à casa do homem. No entanto, ninguém teria aberto a porta. A advogada do paciente, Claudia Rocha Caciquinho, negou que seu cliente tenha deixado o endereço. “Ele está cumprindo as determinações e não se ausentou em nenhum momento”, afirmou à coluna nesta terça-feira (24/03).

Primeiro caso no DF

O homem tem 45 anos e é marido da primeira paciente diagnosticada com coronavírus na capital do país. A advogada de 52 anos continua internada na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Regional da Asa Norte (HRan) em decorrência de complicações da Covid-19. O estado dela é grave.

André Luís só ficou em quarentena, no início de março, após o GDF acionar a Justiça para ele cumprir as medidas de isolamento.