A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para que a União adote o teletrabalho nos órgãos públicos federais da capital do país. O Palácio do Buriti apelou à Corte na tentativa de frear a pandemia de coronavírus em Brasília.

A magistrada entendeu que o pedido “fere a separação de Poderes ao obrigar a União a seguir regra distrital para servidores federais”.

Na decisão, a ministra pontuou a falta de entendimento entre os governos. “O que nela parece, melancolicamente, demonstrado é a incapacidade de se dar cumprimento à harmonia que a federação impõe aos governantes dos diferentes entes estatais e a desistência dos administradores públicos de dar cobro a suas obrigações de se articularem em atuação apartidária, racional e legítima na busca efetiva, eficaz e séria do interesse público específico”, afirmou Cármen Lúcia.

Na ação, a Procuradoria-Geral do DF pediu o deferimento da tutela cautelar, a fim de que a medida fosse adotada para a totalidade dos servidores públicos federais e dos empregados da administração pública direta, indireta, autárquica, fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista, incluindo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, lotados no DF.

O pedido excluiu os serviços públicos essenciais e aqueles diretamente envolvidos no enfrentamento da pandemia do coronavírus. O GDF lembra que já está adotando o teletrabalho nos órgãos locais.

Em outra frente, os servidores públicos federais pedirão, ainda nesta semana, ao Ministério da Economia, regulador do funcionalismo, que libere todos os empregados públicos para o trabalho remoto.

Desde o avanço do coronavírus, causador da Covid-19, o governo federal editou regras para o afastamento de grupos de risco, como pessoas acima de 60 anos e doentes crônicos. Mas muitos funcionários ainda estão trabalhando na Esplanada dos Ministérios, o que causa preocupação entre os servidores.

Segundo o Palácio do Planalto, o teletrabalho está autorizado no âmbito federal desde a semana passada. “Cabe ao gestor de cada órgão regulamentar a atividade”, ressaltou o Executivo nacional.