Conheça o modus operandi do esquema que colocou o 1º escalão da Saúde do DF na cadeia
“Questões mais delicadas” eram tratadas em reuniões presenciais, apontam investigadores. Assessor foi designado para coordenar o grupo
atualizado
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Na ação que deu origem à segunda fase da Operação Falso Negativo, deflagrada na última terça-feira (25/8), os investigadores dão detalhes de como os integrantes do primeiro escalão da Secretaria de Saúde se organizavam para fraudar processos destinados à compra e aplicação de testes para diagnosticar o novo coronavírus.
O modus operandi do grupo incluía, de acordo com os autos, reuniões presenciais para tratar de “questões mais delicadas”. Um assessor especial do gabinete da Secretaria de Saúde tinha o papel de convocar o grupo e marcar os encontros. Além disso, o andamento das investigações era acompanhado de perto, segundo o processo.
Ramon Santana Lopes Azevedo é um dos seis servidores públicos presos na última terça-feira (25/8). O então secretário de Secretário de Saúde, Francisco Araújo, também foi detido.
De acordo com os autos, “quando o grupo criminoso possui questões mais delicadas a tratar, cabe a Ramon convocar os integrantes para reuniões pessoais com o Secretário de Saúde que, conforme deixam claro, não podem ser discutidas por telefone”.
Os investigadores também apontam a relação próxima do assessor com o então secretário de Saúde. “Ramon tem o controle dos interesses e das ‘encomendas’ do secretário de Saúde, tendo ainda a função de corrigir os erros e ‘limpar’ os rastros cometidos pela organização criminosa.”
O processo detalha ainda que as interceptações telefônicas realizadas com autorização da Justiça “ratificam e demonstram a função de Ramon como controlador dos membros da organização e de suas falas em relação às investigações, já que participa ativamente de reuniões de advogados com os demais membros da organização atingidos na primeira fase da Operação Falso Negativo”.
“Portanto, também é função de Ramon ‘blindar’ o secretário de Saúde contra eventuais ataques dos demais membros da organização e preveni-lo quanto a eventuais ‘falas’ desfavoráveis”, relatam os investigadores.
Veja imagens da operação:
Apesar da preocupação de agendar reuniões presenciais, o processo revela que os integrantes da cúpula da Secretaria de Saúde tratavam de assuntos escusos por meio de mensagens de WhatsApp. A utilização do aplicativo ia além da troca de informações, com o compartilhamento de documentos relacionados às compras supostamente fraudadas. O uso do WhatsApp é detalhado no relato das possíveis fraudes na contratação da empresa Biomega.
“Em mensagens obtidas pelos investigadores no celular do diretor do Laboratório Central do DF (Lacen-DF), Jorge Chamon, o secretário de Saúde, Francisco Araújo, enviou o projeto básico para a contratação da empresa Biomega para execução de serviços de testes no formato drive-thru. O arquivo, segundo a apuração, teria sido encaminhado ao secretário pela coordenadora de licitações da própria empresa”, apontam os investigadores.
Segundo as diligências, áudios e mensagens comprovariam a atuação do então secretário de Saúde, Francisco Araújo, no processo. “Também se demonstra, aqui, que o quantitativo a ser adquirido foi alterado por determinação do próprio secretário, que desejava que a empresa fornecesse 100.000 testes iniciais e não os 90.000 publicados no edital. O projeto básico foi então alterado por sua determinação, conforme mostram os áudios e mensagens constantes do procedimento investigativo e da presente medida cautelar”, afirmam os responsáveis pela apuração.
De acordo com o processo, na disputa da qual a empresa saiu vencedora, “foram apresentadas propostas de 5 (cinco) empresas, dentre as quais, em 4 (quatro) delas não há referência ao e-mail de encaminhamento, vale dizer, não há nos autos nenhuma informação de como essas propostas foram encaminhadas ou em que data”.
As diligências mostram que a falta de registros deve-se ao fato de empresários enviarem as informações por meio de WhatsApp para membros do grupo investigado. “Consoante constatado nas conversas pelo aplicativo WhatsApp, muitas propostas eram encaminhadas diretamente aos integrantes da organização criminosa e eles providenciavam a inserção no procedimento administrativo”, aponta o processo.
Ao citar possíveis fraudes na contratação da Biomega Medicina Diagnóstica, os investigadores afirmam, na ação, que “o projeto básico para tal contratação foi literalmente elaborado pela própria empresa, enviada ao então secretário de Saúde, e este a repassou aos seus subordinados para adequação e contratação pela Secretaria de Saúde do DF”.
Diferentes papéis
Segundo a investigação, Araújo seria o líder da organização que teria sido instituída com a finalidade de fraudar dispensas de licitação em compras destinadas à aquisição de insumos para enfrentamento da Covid-19. Cada integrante do grupo, aponta os autos, desempenhava diferente papel no cometimento dos supostos crimes.
De acordo com o processo, “as investigações criminais iniciadas pelo MPDFT que conduziram a deflagração da Operação Falso Negativo, em julho do corrente ano, descortinaram, senão a maior organização criminosa entranhada no atual Governo do Distrito Federal, certamente a mais letal, pois se alimenta da morte de inúmeras vítimas da nova espécie de coronavírus”.
“Durante o desenrolar das investigações, os dados colhidos revelaram sérios e robustos indícios de que os crimes foram praticados de modo coordenado e cada integrante com seu papel bem delineado, típico de organização criminosa, devidamente estruturada e compartimentada”, frisa o MP.
Confira os alvos da operação:
Confira abaixo a função de cada um no suposto esquema, ainda de acordo com o Ministério Público:
– Francisco Araújo Filho (secretário de Saúde): de acordo com o MPDFT, Araújo decidia qual empresa seria contratada; os prazos exíguos para apresentação de propostas; e até mesmo o quantitativo de testes a serem adquiridos. Sua atuação, segundo o MP, seria supostamente direcionada para “lesar os cofres públicos e auferir vantagens pessoais”. “Utiliza-se da novel legislação em relação à dispensa de licitação para produtos vinculados ao combate à Covid-19 para fraudar os procedimentos administrativos, indicando empresas parceiras para contratarem com a SES-DF”, destacaram os promotores.
“Fica evidente, conforme a investigação, que a cadeia de comando obedece rigorosamente a sua vontade, especialmente quando há determinação quanto à quantidade de testes a serem adquiridos e aos prazos que devem ser concedidos nas licitações, tarefas essas absolutamente estranhas às suas funções”, salienta o Ministério Público.
– Ramon Santana Lopes Azevedo (assessor especial do secretário de Saúde): o MP ressalta que ele seria o responsável por cuidar pessoalmente da materialização da execução dos interesses do então secretário de Saúde nas licitações da pasta e da articulação com as empresas privadas, buscando boas contratações que favoreçam o grupo, e com os demais integrantes em nome do secretário. As conversas captadas no WhatsApp dos telefones apreendidos mostram que Ramon se articula com empresas e tem como missão buscar bons negócios para o grupo, chegando a dizer, em áudio, que localizou um fornecedor que teria 1 milhão de testes e que, se fosse assim, “daria pra comprar a quantidade que desejavam”.
De acordo com o MPDFT, “quando o grupo criminoso possui questões mais delicadas a tratar, cabe a Ramon convocar os integrantes para reuniões pessoais com o secretário de Saúde que, conforme fica claro, não podem ser discutidas por telefone”. Além do mais, as interceptações telefônicas realizadas também ratificam e demonstram a função de Ramon como controlador dos componentes da organização e de suas falas em relação às investigações, já que participa ativamente de reuniões de advogados com os demais integrantes da organização atingidos na primeira fase da Operação Falso Negativo. Portanto, também é função dele “blindar” o secretário de Saúde contra eventuais ataques dos demais membros da organização e preveni-lo quanto a eventuais “falas” desfavoráveis.
– Eduardo Hage Carmo (subsecretário de Vigilância à Saúde): o papel primordial de Hage seria, de acordo com o MPDFT, conferir “falsa” validade aos projetos básicos, já que assina todos em conjunto com Jorge Chamon. Como autoridade máxima da Vigilância à Saúde, sua chancela no projeto básico buscaria afastar eventuais alegações de invalidade ou conluio na edição e no lançamento de tais documentos.
Da mesma forma, também seria função de Hage encontrar soluções para atender as ordens ilegais do então secretário de Saúde, como no caso da Biomega, na qual ele teria se articulado com os demais membros para alterar o quantitativo de testes de 90 mil para 100 mil, conforme havia sido determinado pelo secretário.
“Hage tem pleno conhecimento e domínio das ilegalidades, tanto é que, antes da assinatura do novo projeto básico, com 100 mil testes para a empresa Biomega, Chamon o avisa que ‘colocaram uma empresa aí’, ou seja, a fala antecede a própria escolha. O cargo de subsecretário confere a Hage a mobilidade e o poder necessários para ajustar as escolhas preestabelecidas pelo secretário de Saúde, como nesse caso”, afirmam os promotores.
– Ricardo Tavares Mendes (secretário adjunto de Assistência à Saúde): apontado pelo Ministério Público como membro fundamental e segundo na hierarquia da “célula criminosa” dos servidores públicos. Em relação à contratação da Biomega, após sugestões de Chamon para o secretário de Saúde quanto à realização de inserções no projeto básico com o intuito de conferir “ares de legalidade” a mais uma contratação viciada que o grupo estava operacionalizando, a ordem do “chefe” (secretário de Saúde) foi para que a articulação desse novo esquema fosse feita com Ricardo Tavares. Chamon encaminha para Tavares a minuta, inicialmente enviada pelo secretário, e pede sua aprovação, dando ciência de tudo a Ricardo, inclusive de que os testes seriam da marca Wondfo.
A função primordial de Tavares, como segundo na cadeia de comando, seria implementar as ordens do secretário de Saúde nas dispensas de licitação durante o combate à Covid-19, tanto é que mensagens captadas no WhatsApp de Jorge Chamon demonstrariam, na visão dos promotores, que Ricardo é quem determina a abertura de novo processo de drive-thru e estabelece, naquele momento, até mesmo o quantitativo (120 mil testes). Em menos de uma hora, Chamon obedece a ordem e cria no sistema o novo processo de drive-thru.
“Essa função decisória dele no grupo fica ainda mais evidente, pois ele também articula para que os planos da organização criminosa não sejam frustrados pelo aparecimento de possíveis ‘concorrentes’ fora do esquema. Para isso, Tavares determina a Chamon a inserção de cláusulas restritivas no edital do novo drive-thru”, destaca o MP.
– Eduardo Seara Machado Pojo do Rego (secretário-adjunto de Gestão em Saúde): segundo o Ministério Público, Pojo é o terceiro membro na sucessão organizacional, tendo status de secretário adjunto. Percebe-se que Pojo recebe comandos diretos do secretário e age na intermediação dessas ordens com os demais subordinados e operadores da organização criminosa, os quais estão em células inferiores, para que tudo saia perfeito nas dispensas de licitação, frisam os investigadores.
Percebe-se, ainda, que ele também tem a tarefa de lidar diretamente com as empresas fornecedoras de testes e informá-las do que é preciso para que “tudo saia perfeito na dispensa de licitação”, recebendo instruções vindas de células compostas por membros de escalão inferior sobre o que a empresa deve apresentar, conforme aponta o MP.
– Iohan Andrade Struck (subsecretário de Administração Geral): as apurações mostram que Struck tem papel de destaque e relevância na organização criminosa. Acompanha todos os trâmites dos procedimentos licitatórios, controla o que vai para a publicação e os ofícios com as informações que as empresas devem apresentar, além de montar os processos com os documentos necessários para que o procedimento tenha aparência de licitude.
Tem pleno acesso ao e-mail dispensalicitação.sesdf@gmail.com e determina o que deve ou não ser juntado aos respectivos processos administrativos, “tudo a favorecer a livre atuação do grupo criminoso e evitar deixar rastros das ilicitudes”, diz o MP.
Também controla, segundo o Ministério Público, o que deve ir ou não para publicação, sempre após receber autorização do secretário de Saúde, e, ainda, o que deve ser pago, tudo sob as ordens de Francisco Araújo. Percebe-se que Iohan é o homem de confiança do secretário em relação aos procedimentos administrativos nas dispensas de licitação. Além do mais, é ele quem elabora os atos de reconhecimento e ratificação da dispensa de licitação quando estes são assinados pelos dois, de acordo com as diligências.
Outra função essencial dele e indicada pelos investigadores é emitir as notas de empenho quando o secretário determina o pagamento, ou seja, é ele quem detém a “chave do cofre”, tanto que é constantemente procurado pelas empresas. Também é responsável, na companhia de Pojo, pela adoção de atos administrativos direcionados à contratação da empresa de interesse do então secretário da Saúde.
– Jorge Chamon (diretor do Laboratório Central): responsável pela elaboração de manifestações desprovidas de respaldo técnico-científico e pela adoção de providências estranhas à sua competência, tudo isso para atender as expectativas do grupo criminoso, segundo o MP.
A principal função de Chamon dentro dessa célula criminosa, conforme a apuração do caso, é orientar o grupo a como proceder tecnicamente, auxiliar no lançamento de alguns itens no edital para “evitar problemas” e, especialmente, chancelar os projetos básicos e justificar, falsamente, os quantitativos que estão sendo comprados, já que sabe que o montante de testes adquiridos pela SES não tem respaldo nas necessidades da população do DF, mas na vontade e aleatoriedade expressas pelo secretário de Saúde.
“Ele ainda atua entrosado com Iohan na confecção de despachos em feriados e finais de semana para agilizar procedimento de dispensa de licitação de modo a inviabilizar a concorrência, em típico direcionamento na contratação. Chamon ainda é a autoridade incumbida de proceder à análise da habilitação das empresas interessadas na contratação. Nesse aspecto, realiza diversas ilegalidades ao habilitar empresas que não apresentavam a documentação necessária”, detalha o MP no processo.
Bloqueio de R$ 18 milhões
O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Humberto Adjuto Ulhôa determinou o bloqueio de R$ 18.632.283,39 das contas dos investigados na Operação Falso Negativo.
O valor é referente ao pagamento feito pela Secretaria de Saúde à empresa Biomega Medicina Diagnóstica, em razão da compra de 150 mil testes para detecção do novo coronavírus. O desembargador determinou, no último dia 17, que “o bloqueio, até o limite do montante indicado e de forma solidária, também deve se estender às contas bancárias e investimentos ativos dos sócios-administradores e dos servidores públicos do alto escalão da Secretaria da Saúde envolvidos.”
Na decisão, o desembargador também proíbe a emissão de ordens de pagamento em favor das empresas Biomega Medicina Diagnóstica e Luna Park Brinquedos. Além disso, suspendeu procedimento de dispensa de licitação aberto pela pasta cujo objetivo é a compra de mais 100 mil testes.
Foi autorizada a quebra de sigilo bancário e fiscal de 40 pessoas, entre empresários e servidores da Secretaria de Saúde. Ao todo, foram expedidos 77 mandados de busca e apreensão. Os agentes públicos estiveram em endereços no Distrito Federal e nas seguintes unidades federativas: Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo e Bahia.
Em Brasília, foram cumpridos mandados na Asa Sul, Asa Norte, no Sudoeste, Lago Sul, em Samambaia, Planaltina, Taguatinga e Águas Claras – além dos endereços da Secretaria de Saúde.
Falso Negativo
Deflagrada nessa terça-feira (25/8), a Operação do MPDFT prendeu o então secretário de Saúde, Francisco Araújo, e outros cinco integrantes do alto escalão da pasta. Iohan Andrade Struck é considerado foragido. A ação apura o superfaturamento de R$ 30 milhões em cima de contratos que somam R$ 73 milhões na compra de testes para detecção da Covid-19 pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
Todos os alvos da operação foram afastados em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), publicada ainda na manhã de terça.
Os crimes investigados são: organização criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, contra a ordem econômica (cartel), e corrupção ativa e passiva. Todos praticados no curso de dispensas de licitação destinadas à compra de testes para detecção da Covid-19.
O prejuízo decorrente do superfaturamento, de acordo com o MPDFT, é superior a R$ 18 milhões, valor que permitiria a compra de mais de 900 mil testes rápidos.
O outro lado
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), divulgou uma nota na qual lamenta “a desnecessária operação ocorrida nesta manhã e que culminou na prisão preventiva da cúpula da Secretaria de Saúde”.
Segundo o chefe do Executivo local, o secretário de Saúde, Francisco Araújo Filho, e toda a equipe “sempre estiveram à disposição das autoridades para esclarecer quaisquer fatos, mantendo abertos todos os processos em curso na SES, inclusive com o acompanhamento on-line do Ministério Público, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), comprovando a inexistência dos crimes de que estão sendo indevidamente acusados”.
A Secretaria de Saúde do DF informou que “sempre esteve à disposição do Ministério Público, colaborando com as investigações e fornecendo todos os documentos necessários à devida apuração dos fatos relativos à Operação Falso Negativo, desde a sua fase inicial”.
“A SES não só disponibiliza as informações solicitadas como franquia o acesso on-line dos membros do MP a todos os processos de compras e contratos da pasta, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e vem realizando reuniões semanais com os membros desse órgão de controle para esclarecer dúvidas, acatar recomendações e aprimorar os mecanismos de transparência dos atos e ações da pasta junto à sociedade”, assinalou a pasta.
Além de Araújo, que foi detido em casa, no Setor Noroeste, são alvo de prisão preventiva: Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde; Eduardo Hage Carmo, subsecretário de Vigilância à Saúde; Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, secretário adjunto de Gestão em Saúde; Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central (Lacen); Iohan Andrade Struck, subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF; e Ramon Santana Lopes Azevedo, assessor especial da Secretaria de Saúde. Todos foram afastados.
Em nota, a defesa de Francisco Araújo disse que “lamenta a forma precipitada como o caso foi tratado”. Por meio do advogado Cléber Lopes, o texto assinala que “a decisão, que reproduz os termos da representação do Ministério Público, não descreve nada que possa configurar crime”.
A defesa do subsecretário afastado de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde do DF, Eduardo Hage, afirmou, por meio de nota, que o médico “se declara inocente em relação às acusações imputadas a ele e acredita que toda a situação desta investigação vai ser esclarecida com brevidade”. O texto, assinado pelo advogado Marcelo de Moura Souza, destaca que “Eduardo Hage Carmo quer saber do que está sendo acusado, para que possa prestar todos os esclarecimentos necessários e ver cessada a prisão preventiva, medida da qual foi vítima e que considera absurda”.
A Biomega informou, por meio de nota, que “não vendeu ao GDF kits de testes rápidos para detecção da Covid-19. A empresa é um laboratório de análises clínicas que participou de um processo licitatório para prestação de serviços de exames laboratoriais de anticorpos para a Covid-19. O serviço incluiu montagem de tendas, disponibilização de mobiliário apropriado, alocação de recursos humanos nas áreas administrativa e técnica e de analistas especializados na leitura dos testes, que assinam os laudos. Também fez parte da prestação de serviço a locação de carros e a contratação de empresa especializada para a remoção do lixo hospitalar. O contrato firmado previa a realização de exames em 100 mil pessoas, tendo havido aditamento para a inclusão de outras 50 mil pessoas examinadas”.
