O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) liberou a venda de R$ 675 milhões em ações da Companhia Energética de Brasília (CEB). A transação estava suspensa desde outubro, quando a Corte acatou denúncia de irregularidades na alienação dos títulos da estatal e determinou o embargo da medida.

Como mostrou com exclusividade a Grande Angular em abril, a companhia pretende vender suas participações acionárias em cinco empreendimentos de geração de energia nas regiões Centro-Oeste e Norte. Em alguns casos, a CEB deixará de ser a maior acionista para não ter qualquer participação. É o que acontecerá com a Corumbá Concessões, mais conhecida como Corumbá IV, produtora de parte da energia elétrica consumida pelos brasilienses.

A denúncia analisada pela Corte de Contas questionava o comércio de participações societárias lucrativas e apontava “um quadro de ausência de transparência” no processo. No último dia 17, no entanto, o TCDF autorizou o prosseguimento da alienação dos títulos e o arquivamento da ação, que correu em segredo de Justiça. A decisão é unânime.

No mesmo dia, em comunicado ao mercado, a CEB informou aos acionistas e possíveis compradores sobre a decisão judicial. A venda, por meio de leilão, está prevista para o dia 21 de fevereiro de 2019.

Confira o comunicado da CEB:

Protestos
A alienação das geradoras foi aprovada mesmo sob protestos dos acionistas minoritários. Foram questionadas, por exemplo, as razões de a estatal abrir mão de participação em negócios de geração e comercialização consolidados e lucrativos.

Outro ponto discutido é a destinação do dinheiro arrecadado com a liquidação das ações. A venda dos papéis foi aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). No entanto, conforme estipula a Lei nº 5.577, de 2015, o valor pago só pode ser utilizado na área de distribuição de energia, que amarga prejuízos.

Ou seja, com a transação, a CEB irá abrir mão de um patrimônio responsável por boa parte da captação financeira da empresa, para aplicar o dinheiro em uma área que consome os recursos da estatal.

Os acionistas também apontam outra incoerência. Em 2017, a companhia fechou o ano no azul. De acordo com o resultado financeiro divulgado pela própria estatal, o lucro líquido naquele período ficou em R$ 152,1 milhões. O valor é 35,32% maior do que o apurado em 2016, quando a marca positiva foi de R$ 112,4 milhões.

A CEB afirma que a proposta vem sendo debatida pelos acionistas desde 2015 e que a comercialização foi aprovada na Câmara Legislativa no mesmo ano.

Enquanto isso, a conta de luz dos brasilienses subiu duas vezes em menos de um ano. Em outubro de 2017, a tarifa foi reajustada em 8,46%. Em junho deste ano, mais um aumento: 8,81%. Ao solicitar o reajuste extraordinário à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a CEB alegou estar em “situação de severo desequilíbrio econômico-financeiro, em razão de despesas extraordinárias derivadas da compra de energia e do resultado financeiro envolvido nas liquidações do mercado de curto prazo”.

Hidrelétricas à venda
Ao todo, serão vendidas as ações da estatal em cinco hidrelétricas, nas regiões Centro-Oeste e Norte. Uma delas é a Corumbá Concessões, mais conhecida como Corumbá IV, onde a companhia tem 47,56% das ações. De acordo com a avaliação especializada contratada pelo órgão, o valor mínimo previsto é de R$ 140,9 milhões. Em Luziânia (GO), a usina hidrelétrica tem potência de 129,6 megawatts de energia e abastece o Distrito Federal e o Entorno.

Também será comercializada a participação da estatal em outra usina que gera energia diretamente para os brasilienses: Corumbá III. A expectativa é de que as ações sejam vendidas por R$ 93 milhões. A CEB detém 37,5% da participação na sociedade gestora do empreendimento.

O negócio que deve render mais dinheiro à companhia é a venda da hidrelétrica de Lajeado: R$ 323,9 milhões. A companhia brasiliense detém 59,93% das participações no consórcio. Também conhecida como o nome do político baiano Luís Eduardo Magalhães, a usina está em operação desde 2011, no Rio Tocantins.

Outro empreendimento fora dos limites do Distrito Federal que está à venda é a usina hidrelétrica de Queimado, localizada no Rio Preto, divisa entre os estados de Goiás e Minas Gerais. Controlando 17,5% das ações, a CEB pretende entregar o negócio por R$ 93 milhões.

A estatal também quer liquidar os papéis da BSB Energética, que reúne 13 usinas de pequeno porte em municípios goianos. A CEB conta com 9% da participação e pretende arrecadar R$ 21 milhões com a venda.