Decreto publicado no Diário Oficial do DF nessa quinta-feira (31/10/2019) determina que todos os pedidos de explicações de órgãos de controle, como o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e Tribunal de Contas (TCDF), ao GDF sejam encaminhados à Casa Civil. As respostas também deverão passar pelo crivo da pasta a partir de agora, que vai poder opinar sobre o conteúdo dos textos.

Em situações em que a Casa Civil discordar de alguma explicação, a redação será alterada pela própria pasta. A medida de centralização é inédita e pode gerar questionamento dos próprios órgãos de controle.

A Casa Civil é comandada por Valdetário Monteiro, advogado e ex-presidente da OAB no Ceará. Ele assumiu a pasta em julho deste ano. Em seguida à posse, a mulher dele, Ana Karine Moreira, foi nomeada em cargo comissionado na Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), como assessora da presidência, segundo consta no Portal da Transparência.

Entre salário e benefícios, Ana Karine teve contracheque de R$ 14,2 mil no mês de setembro (último dado disponível). Além disso, foi indicada para representar o GDF como vogal (conselheira) na Junta Comercial do DF, por onde recebe complementação de R$ 1,3 mil.

A duplicidade de funções foi objeto de questionamento ao governo. Se o decreto que centraliza as informações em Valdetário já estivesse em vigor, estaria nas mãos dele o poder de elaborar resposta com as explicações que lhe fossem mais convenientes.

Veja o decreto publicado no DODF: