O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quinta-feira (14/1), a venda da CEB Distribuição para a Bahia Geração de Energia, empresa da Neoenergia.

A Bahia Geração de Energia apresentou o maior lance para a compra da estatal do Distrito Federal, de R$ 2,515 bilhões. O aval dado pelo Cade é um dos últimos passos para finalizar a privatização da CEB. Para assinatura do contrato, contudo, ainda é preciso resposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O Cade e a Aneel foram acionados em 24 de dezembro de 2020, 20 dias antes do previsto no cronograma oficial da privatização. A estimativa é que a operação bilionária possa ser concluída no próximo mês.

Na análise, o Cade considerou a possibilidade de efeitos da transferência do controle acionário da estatal sobre o mercado de distribuição de energia elétrica. A coluna Grande Angular apurou que as estimativas da CEB Distribuição e do Grupo Iberdrola – dono da Neoenergia – de participação no mercado ficaram abaixo de 20% nos quesitos receita, consumo de energia e unidades consumidoras, em 2019.

Discussão judicial

Parlamentares foram à Justiça questionar o processo de venda da estatal, que não passou pela Câmara Legislativa do DF (CLDF).

A última decisão, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, dá garantia para o Governo do DF finalizar a privatização.