Auxílio para motoristas de transporte escolar será pago com dinheiro economizado por distritais
Impacto no orçamento é estimado em R$ 6 milhões, que serão assegurados com recursos economizados pela Câmara Legislativa
atualizado
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A Câmara Legislativa (CLDF) vota, nesta quarta-feira (10/06), projeto de lei que garante auxílio financeiro emergencial para motoristas de transporte coletivo escolar e de turismo, no valor de R$ 1,2 mil, a ser pago por dois meses.
O impacto no orçamento é estimado em R$ 6 milhões, que devem ser garantidos com os recursos economizados pela Câmara Legislativa referentes a verba indenizatória e custeio.
A medida foi acertada entre o governador Ibaneis Rocha (MDB), o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB) e o deputado Valdelino Barcelos (PP), nessa terça-feira (09/06), em reunião realizada no Palácio do Buriti.
Para formalizar o entendimento, o governador enviou à Câmara Legislativa o projeto para que seja aprovado pelos distritais.
“Os motoristas de transporte escolar coletivo foram os primeiros a parar junto com as escolas e, possivelmente, serão os últimos a voltar, por isso é justo esse auxílio. Muitos trabalhadores enfrentam sérias dificuldades, e o governo precisa socorrer esses profissionais”, disse o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (na foto em destaque).
São aproximadamente 1.600 profissionais autônomos parados desde o dia 11 de março, quando as escolas públicas e privadas do DF foram fechadas, em função da pandemia do novo coronavírus.
O PL atende a um pedido de socorro da categoria, que precisou paralisar os serviços devido às suspensões das aulas e de atividades de lazer em meio à pandemia do novo coronavírus. Para reivindicar o auxílio, motoristas se mobilizaram, nessa terça-feira (09/06), em frente ao Palácio do Buriti.
Ibaneis e Prudente se solidarizaram com a situação dramática desses trabalhadores que não conseguiram créditos por meio das outras medidas destinadas à iniciativa privada.
Regras
Para receber as parcelas, de acordo com o projeto de lei, o beneficiário deveria estar devidamente registrado até 31 de janeiro de 2020 no Cadastro de Permissionários/Concessionários da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob-DF) e no Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) na categoria de transporte escolar ou turismo.
Outra condição para fazer jus ao auxílio é estar fora da dívida ativa do DF. O pagamento, conforme o PL, independe do requerimento ou ato concessivo. O benefício será financiado com recursos do tesouro distrital e o Banco de Brasília (BRB) ficou definido como agente financeiro.
Sofrimento
Na exposição de motivos do projeto enviada ao governador, o secretário de Economia do DF, André Clemente, disse que a categoria de transporte coletivo escolar e de turismo tem sofrido “de modo especial”.
O titular da pasta cita que essa situação ocorre por causa da suspensão prolongada do funcionamento das escolas e das universidades, bem como dos centros de lazer.
Verba indenizatória
A verba indenizatória é um recurso previsto para auxiliar atividades parlamentares e seu uso é permitido para pagamento de aluguel de carros e imóveis, combustíveis, contratação de consultorias e divulgação do mandato.
Por mês, cada deputado tem pouco mais de R$ 15 mil disponíveis. Atualmente, no entanto, boa parte dos distritais abre mão dos recursos, que já foram mais robustos. Nesse caso, os parlamentares locais responderam positivamente a críticas da população, que sempre olhou com má vontade para esse tipo de gasto.
Em 2018, uma resolução da própria Casa reduziu em 40% a verba indenizatória. Assim, o valor disponível caiu de cerca de R$ 25 mil por mês para os R$ 15 mil atuais.
