A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) contra a cúpula da Secretaria de Saúde e empresários no âmbito da Operação Falso Negativo reúne áudios interceptados que evidenciam a organização do esquema para fraudar processos de aquisição e aplicação de testes de Covid-19.

As gravações revelam, de acordo com os promotores, que os projetos de dispensa de licitação eram elaborados com o objetivo de beneficiar empresas específicas e escolhidas muito antes da publicação dos certames.

Além disso, foram anexados à denúncia gravações que revelam a baixa qualidade dos produtos aplicados na população do DF. “Ninguém tá nem aí, sabe? Pro ser humano… se a pessoa vai morrer, se não vai”, desabafa uma servidora da pasta em um dos áudios arrolados no processo. As conversas também mostram que os gestores sabiam da utilização de testes diferentes do previsto no edital de dispensa de licitação.

Empresa definida antes da licitação

Em um dos áudios, o ex-diretor do Laboratório Central Jorge Chamon pede que o ex-secretário de Vigilância à Saúde Eduardo Hage assine um projeto básico para contratação do serviço de aplicação de testes no esquema de drive-thru e revela: “A gente colocou uma empresa aí porque está difícil comprar testes e o secretário está agoniado”.

Ele informa, na gravação, que o documento foi feito a pedido do então secretário de Saúde Francisco Araújo e elaborado com o apoio do ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde Ricardo Tavares.

Ouça:

O pedido foi feito às 19h, no feriado de 1º de maio, antes do procedimento licitatório ser inserido no sistema do Governo do Distrito Federal.

“Esse diálogo comprova tanto o ajuste entabulado entre os denunciados Jorge Chamon e Ricardo Tavares na escolha prévia da empresa vencedora, como também o conhecimento dessa prática ilícita por parte do denunciado Eduardo Hage.

Ainda demonstrando novamente a convergência de vontades na continuidade dos ajustes criminosos do grupo, Eduardo Hage assinou o projeto básico às 20h22 do mesmo dia, “logo em seguida à assinatura eletrônica de Jorge Chamon, ocorrida às 19h57”, apontaram os promotores.

Mas, de acordo com os investigadores, a movimentação dos gestores da Secretaria de Saúde para realizar o contrato fraudulento começou um mês antes. Em áudio do dia 9 de abril, interceptado pelos promotores, o ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde Eduardo Pojo fala sobre a futura contratação e destaca: “Eu acho que a demanda do secretário é maior. É mais do que o nosso público-alvo. É contratar uma empresa para fazer o drive-thru em outros locais”. A mensagem de voz foi enviada para Eduardo Hage.

Ouça:

Os investigadores argumentam, na denúncia, que a gravação “anuncia o escopo ilícito da contratação”. No dia seguinte, em 10 de abril, Eduardo Hage enviou mensagem de voz, também interceptada e anexada aos autos, para Ricardo Tavares sobre a aquisição.

Escute:

“Toda essa dinâmica resume bem o trabalho de bastidor previamente realizado pelos integrantes da organização criminosa a fim de entabularem mais uma contratação viciada”, apontam os investigadores.

“Simples de resolver”

Os investigadores também anexaram à denúncia evidências de fraude na contratação da empresa Luna Park Importação, Exportação e Comércio Atacadista de Brinquedos Temáticos  para fornecer 90 mil testes para diagnóstico do novo coronavírus.

O processo diz que a Luna Park foi contratada “embora tenha oferecido o maior valor por unidade de teste na dispensa de licitação.”

Na denúncia, os promotores anexaram um áudio do ex-diretor de Aquisições Especiais Emmanuel de Oliveira Carneiro enviado a Eduardo Pojo. Nele, Emmanuel confidencia que a empresa especializada no comércio de brinquedos não tinha licença sanitária nem autorização de funcionamento. Emmanuel, no entanto, tranquiliza o “chefe” e afirma que a situação “está simples de resolver”.

Confira:

Entrega de testes

No dia 7 de maio, após a publicação da dispensa de licitação, mas antes do reconhecimento da empresa Biomega como vencedora do certame de aquisição e aplicação de testes no esquema de drivre-thru e da formalização do negócio, surge outro motivo de discussão entre os integrantes da cúpula da Secretaria de Saúde. Eduardo Pojo é comunicado sobre a entrega de 20 mil testes pela Biomega.

“Mesmo ciente da evidente irregularidade do recebimento do material, Eduardo Pojo respondeu que a ordem para a entrega havia partido do denunciado Francisco Araújo. Em seguida, a interlocutora enfatizou a existência de 30 mil testes no estoque para dizer que a Secretaria de Saúde não precisava de mais exames. Ainda assim, o denunciado Eduardo Pojo insistiu no recebimento do material. Diante desse impasse, a interlocutora falou para o Laboratório Central (Lacen) receber o material”, narram os investigadores.

Pojo, então, enviou mensagem de áudio para Jorge Chamon comunicando que a empresa entregaria os testes para o Lacen. A gravação consta nos autos.

Escute:

Os promotores destacam que, no dia da gravação, “a Biomega sequer havia sido declarada vencedora do certame”.

Indignação

Os promotores também anexaram à denúncia áudios com o desabafo de uma servidora sobre a falta de qualidade dos testes adquiridos e descaso com a população em meio à pandemia que já provocou a morte de quase 3 mil pessoas na capital do país.

A funcionária não é investigada. Os áudios foram enviados para o Emmanuel Carneiro, denunciado pelo MPDFT. As gravações foram feitas no dia 5 de julho.

“Mesmo com isso tudo acontecendo, por que não fazem as coisas direito? Todo dia chegava marca diferente, fabricante diferente. Alguns davam muitos positivos, outros não davam nada de positivo. Ninguém tá nem aí, sabe? Pro ser humano… se a pessoa vai morrer, se não vai. Se vai contaminar outros. Eles só querem saber de ganhar dinheiro”, queixa-se a servidora.

Ouça:

Emmanuel respondeu. Em mensagem de texto, afirmou: “E ganharam muito dinheiro, viu”.

Confira:

Outro trecho da denúncia revela que os gestores estavam cientes da aplicação de testes de marca diferente da descrita no certame de contratação. Como mostrou a Grande Angular, a empresa Biomega afirmou que utilizaria testes da marca Cellex, produzida nos Estados Unidos. No entanto, foram aplicados nos moradores do DF atendidos exames fabricados pela China, da marca Wondfo.

No dia 28 de maio, Eduardo Hage pediu informações a Jorge Chamon sobre as taxa de falsos negativos dos exames que estavam sendo aplicados. O objetivo da solicitação era responder um questionamento da reportagem do Metrópoles sobre a eficiência dos testes.

Chamon responde, por áudio, que o teste utilizado era o da marca chinesa.

Ouça:

Quinze denunciados

Como mostrou a Grande Angular na sexta-feira (11/9), 15 investigados pela força-tarefa foram denunciados.

Entre os crimes listados pelo MPDFT, estão os de organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).

O prejuízo estimado aos cofres públicos somente com as supostas fraudes em contratos para compra de testes rápidos da Covid-19 é de R$ 18 milhões. Com atualizações monetárias e danos decorrentes dos supostos crimes, os investigadores pedem que os acusados restituam R$ 46 milhões ao erário.

Na denúncia, o MPDFT pede “a condenação dos funcionários públicos à perda do cargo, bem como a interdição para o exercício de função pública pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena”.

Foram denunciados pelo MPDFT:

• Francisco Araújo Filho, secretário de Saúde à época da operação: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central (Lacen): foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Eduardo Hage Carmo, ex-subsecretário de Vigilância à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Ramon Santana Lopes Azevedo, ex-assessor especial da Secretaria de Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Erika Mesquita Teixeira, ex-gerente de Aquisições Especiais:  foi denunciada por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Glen Edwin Raiwood Taves, empresário individual e dono da empresa Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
• Duraid Bazzi, representante informal da Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
• Mauro Alves Pereira Taves, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
• Eduardo Antônio Pires Cardoso, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
• Roberta Cheles de Andrade Veiga, funcionária da Biomega: foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
• Nicole Karsokas, funcionária da Biomega: foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.

O outro lado

Ao Metrópoles, a defesa de Francisco Araújo classificou a denúncia do MPDFT como “peça insubsistente”. “A acusação padece da falta de prova das alegações ali contidas. Por outro lado, o Ministério Público pediu a prisão do secretário, acusando-o de corrupto, mas não consta da denúncia a acusação de corrupção nem lavagem de dinheiro. Essa denúncia não pode prosperar”, afirmou o advogado Cléber Lopes.

Em nota, a defesa de Ricardo Tavares Mendes classificou a denúncia como “absurdo equívoco”. “A denúncia cita Ricardo Mendes pouquíssimas vezes, a partir de fatos que não configuram qualquer crime, e até mesmo cometendo o erro grosseiro de confundi-lo com outra pessoa de mesmo nome. Claramente, o Ministério Público errou ao mencionar um médico com longa carreira dedicada ao serviço público como suposto partícipe de irregularidades. A defesa tem a convicção de que o Judiciário não cairá nesse absurdo equívoco”, destaca o texto assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

Em nota, o Carnelós e Garcia Advogados, que representa a empresa Biomega – também investigada pelo MPDFT –, ressalta que os representantes da companhia não foram ouvidos durante as investigações. Leia o texto na íntegra:

“A denúncia contra diretores e funcionários da empresa é ato açodado, assim como também foi a deflagração de medidas de buscas e decretação de sequestro. Os representantes da companhia não foram sequer ouvidos para explicar as distorções identificadas nas investigações.

A empresa participou de um processo licitatório com outras concorrentes e venceu pelo menor preço.

A companhia informa que é um laboratório de análises clínicas, e não uma distribuidora de testes. Também não vendeu kits para testagem, mas sim a prestação de serviços para análise e determinação de laudos de exames laboratoriais referentes à Covid-19.

Quanto aos insumos usados na prestação do serviço, esclarece que todos os testes utilizados nos serviços contratados pelo Governo do Distrito Federal têm aprovação da Anvisa.”

O Metrópoles busca contato com a defesa dos denunciados e assim que obtiver retorno vai atualizar todas as reportagens publicadas sobre o caso