O deputado distrital Leandro Grass (Rede) reforçou o pedido à Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para instalação da CPI da Pandemia.

Em memorando expedido nesta terça-feira (25/8), o parlamentar usou como justificativa a prisão preventiva do secretário de Saúde, Francisco Araújo, e de outros integrantes da cúpula da pasta no âmbito da Operação Falso Negativo.

“Isso demonstra, a não mais poder, que a publicação e instalação da CPI da Pandemia, requerida por mim e por outros nobres colegas, é, premente, necessária e urgente. O Poder Legislativo não pode mais esperar, sobretudo porque uma de suas funções precípuas é a fiscalização”, afirmou.

Grass disse que é “preciso dar respostas à população do Distrito Federal, que sofre com a alta desenfreada de casos de Covid-19, mudança de metodologia de contagem que prejudica a transparência dos dados, escassez de remédios e materiais para o controle da pandemia, inexistência e ineficácia de testes, além de eventuais desvios de dinheiro público”.

O pedido de abertura de CPI foi protocolado no dia 6 de julho e contou com apoio de oito deputados distritais. Para sair do papel, é preciso autorização da Mesa Diretora da CLDF.

Segundo regimento interno da Casa, apenas duas CPIs podem funcionar simultaneamente na CLDF. Está em curso a Comissão Parlamentar de Inquérito do Feminicídio, e a da Fake News está pronta, prestes a ser instalada. Para que a CPI da Pandemia também ocorra, é preciso obter 13 assinaturas dos distritais. Assim, uma terceira comissão poderia funcionar.

A intenção, segundo Grass, é apurar supostas irregularidades cometidas por membros do Poder Executivo no combate à pandemia da Covid-19.

Confira, na íntegra, o memorando:

Após prisão do secretário d… by Metropoles on Scribd

O presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), disse à coluna Grande Angular que não há problema para implementar a CPI da Pandemia, mas reforçou que é necessário o apoio de 13 parlamentares. “O deputado Leandro Grass, junto com as outras pessoas que assinaram, precisam ter complemento no número de assinaturas. Tenho que seguir a Lei Orgânica do Distrito Federal e o Regimento Interno”, assinalou.

Sobre a operação desta terça-feira, Prudente pontuou que “é difícil fazer qualquer tipo de pré-julgamento” porque não conhece os motivos da Justiça para autorizar as prisões. O presidente afirmou que a CLDF continuará acompanhando os processos de perto, por meio da Comissão de Fiscalização e da Comissão de Saúde.

O vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos), pediu cautela. “As investigações estão bem avançadas e uma CPI não agregaria em nada e poderia agravar a crise na saúde. Neste momento, precisamos de serenidade, confiar nos órgãos que estão investigando e na Justiça para punir os culpados e inocentar quem for inocente”, declarou.

Insegurança

O deputado distrital da oposição Fábio Felix (PSol) disse que a operação que tem como alvo o alto escalão da Secretaria de Saúde, no meio da pandemia, “traz ainda mais insegurança para a população”.

“Já vínhamos denunciando diversos equívocos praticados pela gestão da Secretaria de Saúde na condução desta crise. Todas as condutas supostamente criminosas devem ser apuradas. A sociedade tem o direito de saber quais são os próximos passos para o enfrentamento da pandemia. Ibaneis deve vir a público prestar contas”, assinalou.

Arlete Sampaio (PT) também se pronunciou sobre as prisões. “Em defesa do SUS, esperamos que seja feita uma apuração rigorosa em relação aos fatos apontados”, afirmou.

Veja imagens da primeira fase da Operação Falso Negativo, deflagrada em julho:

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) informou que “sempre esteve à disposição do Ministério Público, colaborando com as investigações e fornecendo todos os documentos necessários à devida apuração dos fatos relativos à operação Falso Negativo, desde a sua fase inicial.”

Afirmou que não só disponibiliza as informações solicitadas como franquia o acesso on- line dos membros do MP a todos os processos de compras e contratos da pasta, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e “vem realizando reuniões semanais com os membros desse órgão de controle para esclarecer dúvidas, acatar recomendações e aprimorar os mecanismos de transparência dos atos e ações da pasta junto à sociedade.”

Em nota, a defesa de Francisco Araújo disse que “lamenta a forma precipitada como o caso foi tratado”. De acordo com os advogados do secretário, a decisão, que reproduz os termos da representação do Ministério Público, “não descreve nada que possa configurar crime”.

Confira os alvos da operação desta  terça: