Instituto acusa governo de “anistiar” invasões na Amazônia

Uma nota técnica do Imazon (Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia) acusa o governo de promover “anistia” de crimes relacionados à posse e desmatamento de áreas públicas. Em nota técnica de 12 páginas, a organização não governamental afirma que a Medida Provisória 910/2019 permite a legalização de ocupações ocorridas a partir do final de 2011, casos não contemplados pela legislação atual.

O documento do Imazon também diz que a iniciativa do governo contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por ampliar “a regra de emissão de títulos com dispensa de vistoria” sem a checagem adequada em bancos de dados. As terras, segundo o instituto, serão transferidas para a iniciativa privada com preço 98% menor do que o valor de mercado.

Editada no dia 10 de dezembro de 2019, a MP trata da regularização fundiária de ocupações em terras da União e cria normas para licitações e contratos da administração pública. Nesse mesmo assunto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assina nesta terça-feira (11/02/2020) o decreto de criação do Conselho da Amazônia, uma resposta do governo brasileiro às cobranças internacionais sobre a devastação da região. O responsável pelo grupo será o vice-presidente, Hamilton Mourão.