É raro, no serviço público ou estatal, ver algum tipo de imposto, taxa, encargo, tarifa, contribuição ou alíquota ter percentual reduzido. Mas, alvíssaras: a partir de 2019, por determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, a redução média nos valores do seguro obrigatório (o DPVAT) será de 63,3%. Essa taxa é paga anualmente por todos os donos de veículos – de cinquentinhas a ônibus, de caminhões a tratores.

Pelo menos R$ 2 bilhões de indenizações são pagas pelo Seguro DPVAT por ano no Brasil: os acidentes com motos, lamentavelmente, representam 74% desse custo, embora o tipo de veículo seja apenas 27% da frota nacional. Sem falar nos custos diretos ao Estado e às empresas, com hospitais, INSS, falta ao trabalho etc.

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Automóveis particulares
De R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%;

Táxis e carros de aluguel (aplicativos, por exemplo)
De R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%;

Ônibus, micro-ônibus e lotação
De R$ 160,05 (2018) para R$ 33,61, redução de 79%;

Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete
De R$ 99,24 (2018) para R$ 20,84, redução de 79%;

Ciclomotores (cinquentinhas)
De R$ 53,24 (2018) para R$ 15,43 ( 2019), redução de 71%;

Motocicletas e motonetas
De R$ 180,65 (2018) para R$ 80,11, redução de 56%;

Máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou veículos “pick-up”, reboques e semirreboques
De R$ 43,33 para R$ 12,56, redução de 71%.

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A redução das indenizações acontece devido ao valor de recursos acumulado em reservas ter superado “às necessidades” do DPVAT, segundo assessores do Ministério da Fazenda – que fala ainda em “ações de combate” às fraudes.

Bom para quem mesmo?

A explicação do governo federal pode ir além dessa singela constatação: o site AutoPapo, do jornalista Boris Feldman, há 50 anos na cobertura de assuntos automobilísticos, tem feito denúncias graves contra o consórcio liderado pela Seguradora Líder.

Há, por exemplo, investigações da Polícia Federal (desde 2015) para apurar se as companhias responsável por administrar o seguro cobraram dos contribuintes um valor maior do que o necessário – algo em torno dos R$ 4.8 bilhões (somente em 2014, a Líder teria arrecadado R$ 8,5 bilhões). Também se investiga quantos acidentes não foram indenizados.

O que é
A sigla é estranha, mas já está na memória de quem tem algum veículo: DPVAT significa ‘Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre’. Existe desde 1974 e cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares – e é anual e obrigatório (o motorista só o consegue licenciar o carro se pagá-lo). Como a maioria dos acidentados é atendido em hospitais de urgências (públicos), 45% da grana vai para o Sistema Único de Saúde (SUS).