Royalties do petróleo: governo quer “abrir” orçamento em R$ 34 bi
Segundo o governo federal, o recurso será usado no pagamento à Petrobras. Na prática, o dinheiro é parte dos R$106 bilhões do megaleilão
atualizado
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Entre os despachos do presidente em exercício general Hamilton Mourão (PRTB) está a proposta ao Congresso Nacional de modificação do Projeto de Lei nº 45, de 2019-CN, que “abre” o Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério de Minas e Energia em R$ 34,6 bilhões.
A mensagem foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (23/10/2019). Segundo o Ministério de Minas e Energia, o crédito especial é para o pagamento do aditivo ao contrato de cessão onerosa.
Segundo o governo federal, o recurso será usado no pagamento à Petrobras. Na prática, o dinheiro é parte dos R$106 bilhões, que serão obtidos como bônus de assinatura, no leilão dos volumes excedentes do contrato de cessão onerosa, previsto para o dia 6 de novembro próximo.
No contrato firmado em 2010, a cessão onerosa previa um custo de R$ 74,8 bilhões para a Petrobras. Mas o governo usou esses recursos para investir na própria estatal, possibilitando à empresa se capacitar tecnologicamente para explorar o pré-sal.
Só em abril deste ano governo e Petrobras fecharam o acordo em torno de um aditivo: o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou que a empresa receberá um bônus de US$ 9,058 bilhões. Esse bônus, no entanto, tem que ser aprovado pelo Congresso Nacional.
A União, então, entrou em novo acordo com a Petrobras, autorizando-a a dividir 70% dos direitos de exploração do pré-sal na bacia de Santos. Para isso, será feito um megaleilão, marcado para 6 de novembro de 2019. E é aí que entrou o Congresso na história.
Ao contrário do que imaginava o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que tal revisão de contrato precisaria do aval do Legislativo — e também do acompanhamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
