Resolução da Anac flexibilizando jornada de pilotos é alvo de críticas

Uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com previsão de vigência para o ano que vem, tem recebido duras críticas dos pilotos brasileiros. A norma altera parte da Lei do Aeronauta, criada no governo de Michel Temer para diminuir a sobrecarga na escala e, com isso, reduzir os impactos causados pela fadiga, que pode culminar em graves acidentes, como o ocorrido em 2014 com o avião do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos. Segundo o relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) da Força Aérea Brasileira (FAB) havia sinais compatíveis com fadiga e sonolência na voz do piloto.

A nova regra da Anac, editada em março deste ano, flexibiliza a carga de trabalho dos pilotos, elevando o tempo de trabalho diário de um comandante de voo e de seu co-piloto para 17h num mesmo dia, ou seja, três horas a mais que o tempo permitido atualmente.

Outra consequência, na avaliação dos profissionais ligados ao sindicato, é que haverá uma diminuição no número de pilotos em viagens de longa distância, como para a Europa. De acordo com a legislação atual, deslocamentos de até 14 horas são classificados como compostos, ou seja, são necessários três pilotos. Acima desse tempo, a lei atual determina que o quadro aumente para quatro, o que representa um acréscimo no tempo de descanso, já que o revezamento entre eles no voo é maior.

Para aumentar a jornada de trabalho e diminuir o quadro de pilotos e co-pilotos nas viagens internacionais, a empresa aérea terá de simplesmente apresentar o relatório com sistema de gerenciamento de risco de fadiga (SGRF) à Anac, conforme descrito na página 5 da resolução.

O secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Tiago Rosa da Silva, diz temer que a nova resolução da Anac traga desemprego para a categoria. “Acreditamos que pode sim causar perdas de postos de trabalho, especialmente em operações internacionais onde voos que hoje são realizados com tripulações de revezamento poderão ser realizados com tripulações compostas (1 piloto e 25% de comissários a menos)”, pondera.