Moro critica, mas Moraes agradece Congresso por lei anticrime

Assunto político que mais chamou a atenção neste feriado de Natal, o chamado pacote anticrime, sancionado com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pode não ter agradado totalmente o ministro da Justiça, Sergio Moro, mas foi comemorado por outro jurista que participou de sua formulação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A publicação do texto com 25 vetos, mas não um que era considerado importante por Moro – a criação do juiz de garantias -, levou o o ministro da Justiça a externar seu descontentamento em postagem no Twitter nesta quarta-feira (25/12/2019). “Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente”, escreveu o ministro.

Veja:

Sancionado hoje o projeto anticrime. Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente.

— Sergio Moro (@SF_Moro) December 25, 2019

“Copia e cola”
Apesar de a imagem de Moro ter ficado mais ligada ao tema, o chamado pacote anticrime é um texto construído a muitas mãos. Um texto parecido com o que foi apresentado pelo atual governo havia sido formulado por um grupo de juristas liderado pelo então ministro da Justiça Alexandre de Moraes, ainda na gestão do presidente Michel Temer.

Em março deste ano, durante um período de irritação com Sergio Moro pela insistência do ministro em acelerar a tramitação do projeto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a sinalizar que o texto enviado pelo hoje ministro do Supremo teria prioridade. “Ele [Moro] está copiando projeto do ministro Alexandre de Morais, copia e cola. Então têm poucas novidades no projeto dele”, disse o parlamentar.

Diferente de Moro, Moraes resolveu fazer um balanço positivo do texto que virou lei. Em uma série de postagens no Twitter, também na tarde desta quarta, o ministro do Supremo agradeceu ao Congresso e comentou o que vê de positivo na mudança legal.

“Agradeço o trabalho da Comissão de Juristas, que tive a honra de presidir, e ao Congresso Nacional pela aprovação dos projetos contra o crime organizado. Mais inteligência, efetividade e racionalidade no combate a criminalidade violenta”, escreveu Moraes.

“Com a publicação da nova legislação, o Judiciário poderá revolucionar o combate ao crime organizado, com a rápida aplicação de penas alternativas para os crimes leves, sem violência ou grave ameaça, e a instalação de Varas Colegiadas envolvendo a criminalidade organizada violenta”, completou, em outra postagem.

O ministro do Supremo não falou sobre o juiz de garantias.

Veja algumas das postagens:

Agradeço o trabalho da Comissão de Juristas, que tive a honra de presidir, e ao Congresso Nacional pela aprovação dos projetos contra o crime organizado. Mais inteligência, efetividade e racionalidade no combate a criminalidade violenta.

— Alexandre de Moraes (@alexandre) December 25, 2019

A aprovação das propostas da Comissão de Juristas endurecendo o regime disciplinar e os requisitos para o livramento condicional para a criminalidade organizada e ampliando para 40 anos o prazo da execução da pena permitirá um combate mais efetivo às facções criminosas.

— Alexandre de Moraes (@alexandre) December 25, 2019