Liderança do Podemos repudia projeto que isenta punição a militar
José Nelto alega que a proposta aumenta o poder repressivo do Estado e atenta contra as liberdades democráticas
atualizado
Compartilhar notícia
A liderança do Podemos na Câmara dos Deputados divulgou uma nota (veja abaixo) na quinta-feira (21/11/2019) na qual repudia o projeto de lei 6125/2019, apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro e elaborado pelo Ministério da Defesa, que estipula regras para isentar de eventuais punições militares das Forças Armadas e agentes de segurança, como policiais civis e militares, que atuam em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
No documento assinado pelo líder José Nelto (GO), o partido defendeu um debate amplo sobre o tema, mas alertou para medidas que “aumentam o poder repressivo do Estado e que atentem contra as liberdades democráticas, seja em declarações públicas de autoridades, seja por meio de iniciativas legislativas ou atos de ofício”.
O projeto, enviado nesta semana ao Congresso Nacional, amplia os poderes conferidos aos militares e agentes em operação de GLO, em especial em relação ao conceito de legítima defesa presumida e em relação à excludente de ilicitude quando o militar ou agente agir em excesso culposo.
“A liderança do Podemos reitera os valores expressos na Constituição Federal, ressalta os princípios do equilíbrio e da harmonia entre os poderes da República e rechaça eventuais tentativas de mitigação dos mecanismos de freios e contrapesos estabelecidos na Carta Constitucional”, finalizou.
