Em 1ª votação, Assembleia do MS aprova reforma previdenciária
Matéria agora segue para uma comissão especial antes de ser votada em fase terminativa
atualizado
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A Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (AL-MS) aprovou, nesta terça-feira (10/12/2019), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a reforma da Previdência no estado. Agora, a matéria segue para uma comissão especial e, depois, para análise em votação terminativa em plenário.
No total, o texto contou com os votos de 19 dos 24 deputados estaduais. O presidente e dois parlamentares não votaram e os dois únicos votos contrários foram dos petistas Cabo Almi e Pedro Kemp.
Na prática, o projeto estabelece que serão estendidas aos servidores estaduais a maioria das regras aprovadas no âmbito nacional com a Emenda Constitucional 103/19, que estabeleceu a reforma previdenciária.
Situação da Previdência
Segundo o projeto original, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o intuito é “conferir aos servidores públicos, detentores de cargo efetivo do Estado de Mato Grosso do Sul, o mesmo tratamento que foi atribuído aos da União, quanto às regras de concessão de aposentadoria e de pensão por morte”.
Azambuja argumenta que a reforma é “imprescindível” para a sustentabilidade do sistema previdenciário estadual e que as mudanças propostas podem “evitar custos excessivos para as futuras gerações e o comprometimento do pagamento dos benefícios de seus aposentados e pensionistas”.
Segundo os dados oficiais do governo estadual, o déficit previdenciário no Mato Grosso do Sul cresceu, em média, 23,5% entre 2012 e 2017. Em 2019, a previsão é de que o Tesouro tenha que desembolsar R$ 222 milhões para cobrir o rombo – a expectativa é de que, em 2029, esse aporte supere os R$ 700 milhões.
