Citado por Flávio, AI-6 existiu e reduziu ministros do STF
Texto foi editado por Arthur da Costa e Silva em fevereiro de 1969. O ato diminuiu de 16 para 11 os integrantes da suprema corte
atualizado
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Na defesa do irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse que punir o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por “falar” no AI-5 — decreto que recrudesceu atos da ditadura militar — “já é o próprio AI-6”.
No entanto, o documento citado pelo senador existiu. Editado pelo então presidente, general Arthur da Costa e Silva, o texto diminuiu de 16 para 11 os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O AI-6, editado em fevereiro de 1969, foi um dos outros 12 atos institucionais, 59 atos complementares e oito emendas constitucionais que seguiram o AI-5.
À época, foram aposentados compulsoriamente Antônio Carlos Lafayette de Andrada e Antônio Gonçalves de Oliveira, que se manifestaram contra a cassação de outros ministros do tribunal.
O ato estabeleceu a mudança na jurisprudência dos crimes contra a segurança nacional. Após isso, os casos passaram a ser julgados pela Justiça Militar e não pelo STF.
Costa e Silva ancorou o argumento do AI-6 no fato que “a revolução brasileira reafirmou não se haver exaurido o seu poder constituinte, cuja ação continua e continuará em toda sua plenitude, para atingir os ideais superiores do movimento revolucionário e consolidar a sua obra”.
“Considerando haver o governo, que ainda detém o poder constituinte, admitido, por conveniência da própria Justiça, a necessidade de modificar a composição e de alterar a competência do Supremo Tribunal Federal, visando a fortalecer sua posição de Corte eminentemente constitucional e, reduzindo-lhes os encargos, facilitar o exercício de suas atribuições”, escreveu o general.
Entenda o caso
Em entrevista à jornalista Leda Nagle, Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Bolsonaro, sugeriu que, se for preciso, poderá usar medidas extremas, mesmo que seja um “novo AI-5”.
Segundo o deputado, se a esquerda brasileira “radicalizar“, uma resposta pode ser “via um novo AI-5“. Na entrevista, ele reclamou que tudo de ruim que acontece é creditada a culpa no pai. Depois da repercussão negativa, Eduardo pediu desculpas e disse que foi mal interpretado.
A declaração movimentou os três Poderes, com reações críticas. As mais enérgicas chegaram a pedir a cassação do mandato de Eduardo, eleito com 1,8 milhão de votos. Os presidentes da República, da Câmara, do Senado e ministros do STF repudiaram a fala.
Nesta sexta-feira (01/11/2019), Flávio usou as redes sociais para comentar a polêmica. “A simples tentativa de cassar o mandato de um deputado por falar já é o próprio AI-6”, escreveu.
