Bancada do DF: divisão de fundo constitucional ameaça servidores

As bancadas do Distrito Federal e do Rio de Janeiro travam uma verdadeira batalha legislativa pelos R$ 15,7 bilhões do Fundo Constitucional da capital federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 148/2019, que trata do Fundo Constitucional do DF, de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), determina que os recursos que arcam com o pagamento de servidores locais da atual capital federal sejam igualmente divididos com a antiga. 

O Fundo Constitucional para 2020 é de R$ 15,7 bilhões, segundo o projeto de lei orçamentária para 2020. Do total, R$ 6,3 bilhões serão destinados para pagamento de policiais militares, civis e bombeiros, além de R$ 1,6 bi para custeio da segurança pública local e R$ 225,7 milhões para investimento na área.

Na Saúde, o governo do Distrito Federal (GDF) utilizará R$ 3,9 bi para pagamento de médicos, enfermeiros, técnicos e R$ 200 milhões para custeio. Para a Educação, restaram R$ 3 bilhões para pagamento de professores e R$ 335 milhões para manutenção do serviço.

No texto, a deputada afirma que, quando Brasília foi criada, o Rio “foi abandonado à própria sorte, sem qualquer perspectiva de futuro”. De acordo com a proposta, em 10 anos, a verba seria dividida igualmente entre as duas unidades federativas e, após esse período, ambos os fundos seriam extintos e os recursos seriam distribuídos para outros estados, “em outras regiões mais pobres do país”.

Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e tem relatoria de Fávio Trad (PSD-MS). O objetivo da bancada do DF é deixar a matéria caducar no colegiado, sem nem sequer ser discutida. Deputados estão em uma força-tarefa com aliados para tentar derrubar a proposta.

Escolha institucional
Na semana passada, os parlamentares se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem sido pressionado pelos dois lados, uma vez que também compõe a bancada carioca. Entretanto, congressistas distritais relataram ao Metrópoles que Maia foi muito “aberto” e afirmou que se reuniria com Trad para discutir melhor a proposta.

O professor Israel (PV-DF) acredita que o deputado fluminense tomará uma decisão “institucional”, porque “um estado não pode buscar aumentar a capacidade financeira por meio de outra unidade federativa”.

“O estado de calamidade no qual se encontra o Rio de Janeiro se deu devido à má gestão. Essa é a principal causa dos cofres locais estarem quebrados. E a família Garotinho tem participação nisso”, destaca Israel.

A autora da matéria é filha do ex-governador do estado Anthony Garotinho. Ele foi preso no início deste mês e solto no dia seguinte, por determinação do Tribunal de Justiça do RJ. 

Pauta da CCJ
Ao Metrópoles, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que ainda não avaliou o projeto e que não pretende pautá-lo nas próximas semanas. Ele reconheceu que o tema é polêmico e disse que ainda vai conversar com as bancadas e com o relator para saber como tratar o tema no colegiado.

Trad, que é apontado pelos distritais como indicação de Garotinho para o posto, negou relação com a autora do texto e que vai “atender apenas os pressupostos constitucionais”. “Ainda nem vi o projeto direito. Se atender aos pressupostos constitucionais, vou emitir um parecer favorável, se não, será no sentido contrário. O relatório vai ser jurídico”, justificou.

“A briga é entre Rio de Janeiro e Distrito Federal, e como eu sou do Mato Grosso do Sul, estou tranquilo”, complementou à reportagem. O relator afirmou ainda que não descarta a convocação de audiências públicas e que vai conversar com as duas bancadas nos próximos dias.