Veja a íntegra do quarto projeto de reforma tributária

O deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) vai protocolar, na tarde desta quarta-feira (14/08/2019), um projeto de sua autoria de reforma Tributária. Atualmente, já há três projetos em análise no Congresso: um considerado “da Câmara”, que tem como autor o deputado Baleia Rossi (MDB-SP); um “do Senado”, que teve como autor o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e umterceiro do governo, que ainda não foi apresentado na íntegra.

O Metrópoles teve acesso ao texto completo do projeto que será protocolado pelo parlamentar de Brasília. Assim como o projeto do governo, a proposta de Miranda traz a criação de um imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). Confira alguns dos principais pontos:

• Cria Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) dual (1 federal e 1 dos estados e municípios)
• Fixa IBS federal em 5% (PEC 45 seria 10%) (começa em 1% e aumenta 1% ao ano)
• Extingue: ICMS, ISS, PIS, Cofins e IOF
• Serviços financeiros e digitais são tributados somente pelo IBS federal – a arrecadação é compartilhada com estados e municípios pelo FPE e FPM
• Não cria o Imposto Seletivo (da PEC 45) e restringe IPI apenas no caso de:
• Desestimula consumo considerado prejudicial à saúde e segurança pública (ex.: bebidas, fumo e armas de fogo)
• Mantem Zona Franca de Manaus
• Tributa lucros e dividendos em 20% (começa em 4% e aumenta 4% ao ano), reduzindo imposto das empresas (IRPJ)
• Institui o IMF (Imposto Sobre Movimentação Financeira)
• Transição de 7 anos (PEC 45 seriam 10)

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