TRF-4 permite retorno de Marun ao conselho de Itaipu Binacional
Decisão foi tomada com base na Lei das Estatais, que define que ministros de Estado não podem participar de conselhos de administração
atualizado
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) derrubou, nesta terça-feira (03/09/2019), a decisão que afastou o ex-ministro Carlos Marun do Conselho da Itaipu Binacional.
A vitória teve voto decisivo da desembargadora Vania Hack.
“Ainda não ganhamos a guerra, mas vencemos importante batalha pelo reconhecimento do status binacional da Empresa”, disse Marun.
Confira a decisão na íntegra:
Evento-50-EXTRATOATA1 by Juliana Barbosa on Scribd
Em março de 2019, o desembargador Rogério Favreto, também do TRF-4, determinou o afastamento de Marun. Ele era ministro da Secretaria de Governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) quando foi nomeado para o cargo. A alegação era de que, como terceiro vice-presidente do MDB no Estado, ele tinha impedimento para assumir o cargo a partir de 1º de janeiro deste ano.
