Senadores assinam manifesto contra PL sobre abuso de autoridade
De acordo com o parlamentar Oriovisto Guimarães (PODE-PR), o projeto impõem “sérios” riscos às investigações contra corrupção no país
atualizado
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Em meio a uma série de protestos contra o Projeto de Lei (PL) 7596/2017 que prevê punição para crimes de abuso de autoridade no Brasil, senadores divulgaram manifesto, nesta quarta-feira (21/08/2019), em repúdio ao texto que corre na casa. Até o momento, dos 81 senadores, 28 assinaram o documento. A expectativa é de que outros parlamentares possam aderir à reivindicação.
De acordo com o senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), o projeto impõem “sérios” riscos às investigações contra corrupção no país. O parlamentar lembrou que, se o Presidente da República vetar integralmente a proposta, será avaliado, primeiramente, pelos senadores, uma vez que o projeto nasceu no Senado.
Caso venha a ser mantido na casa, o documento não precisará passar pela Câmara dos Deputados. “Este veto integral depende, agora, somente do presidente Jair Bolsonaro (PSL), pois o apoio no Senado ele já tem. O veto não será derrubado aqui no Congresso, afinal a votação tem de ser nominal”, explicou Oriovisto. “Esta é a hora da verdade”, finalizou.
Entre os pontos sugeridos para veto, está o inciso III do artigo 4º, que determina perda do cargo, mandato ou função pública para agentes da polícia ou do Judiciário que descumprirem a lei. Além disso, as categorias pedem veto ao artigo 9º, que trata de punições para quem decretar prisão em desconformidade com a lei.
Confira o nome dos senadores que assinaram o manifesto:
1. Eduardo Girão (Podemos)
2. Styvenson Valentim (Podemos)
3. Oriovisto Guimarães (Podemos)
4. Leila Barros (PSB)
5. Flávio Arns (Rede)
6. Lasier Martins (Podemos)
7. Alvaro Dias (Podemos)
8. Alessandro Vieira (Cidadania)
9. Esperidião Amin (PP)
10. Marcos do Val (Podemos)
11. Jorge Kajuru (Patriota)
12. Carlos Viana (PSD)
13. Mailza Gomes (PP)
14. Major Olímpio (PSL)
15. Sérgio Petecão (PSD)
16. Juíza Selma (PSL)
17. Soraya Thronicke (PSL)
18. Arolde de Oliveira (PSD)
19. Plínio Valério (PSDB)
20. Rodrigo Cunha (PSDB)
21. Luis Carlos Heinze (PP)
22. Romário (Podemos)
23. Jorginho Mello (PL)
24. Reguffe (sem partido)
25. Elmano Férrer (Podemos)
26. Izalci Lucas (PSDB)
27. Fabiano Contarato (REDE)
28. Zequinha Marinho (PSC)
