Senado avalia isenção de impostos para jogos eletrônicos brasileiros

Após a declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que o governo avalia isentar de impostos a jogos eletrônicos, o Senado Federal vai discutir, nesta quarta-feira (07/08/2019), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a medida.

A PEC 51/2017 inclui a categoria “consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil” no inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal, que possibilita à União isentar impostos em determinados segmentos, como artigos religiosos, livros e CDs.

O texto em trâmite no Senado é, na realidade, um substitutivo ao original e foi sugerido pelo relator Telmário Mota (Pros-RR). A sugestão legislativa foi apresentada por um morador do Rio de Janeiro por meio do Portal e-Cidadania, que aconselhou a redução dos impostos em 9%. Porém, como a Constituição prevê a liberação dos tributos a determinadas categorias, Mota preferiu enquadrar os jogos no mesmo artigo.

Segundo o relator, a única forma de efetivar o benefício é inclui-lo na Constituição via PEC. Como precedente, ele citou no relatório a Emenda Constitucional 75, de 2013, que isenta de tributos os fonogramas e videofonogramas musicais (CDs e DVDs) produzidos no Brasil.

No texto de origem, o carioca argumentou que a redução diminuiria a pirataria e incentivaria a produção nacional.

Quando aberta a opinião pública pelo Portal e-Cidadania, o texto recebeu mais de 75 mil comentários. Para deixar de ser uma sugestão comum e tornar-se um documento legislativo, a proposta precisa receber, no mínimo, 20 mil manifestações favoráveis.

Bolsonaro informou pelo Twitter, no final do mês passado, que pediu estudos para avaliar a possibilidade de reduzir o Imposto de Produtos Industrializados (IPI)sobre jogos eletrônicos.O presidente disse que tomou a decisão depois de um apelo de um leitor por meio das redes sociais.

– Após ler em meu Face o apelo do leitor Vennicios M. Teles pedindo para baixar impostos sobre jogos eletrônicos, resolvi consultar nossa equipe econômica. Atualmente o IPI varia entre 20 e 50%. Ultimamos estudos para baixá-los. O Brasil é o segundo mercado no mundo nesse setor.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 27 de julho de 2019

Além disso, ele comunicou, também pelo Twitter, que o governo estuda reduzir de 16% para 4% os impostos sobre importação de computadores e celulares. De acordo com o presidente, há também a possibilidade de redução de tributos para jogos eletrônicos.

“Para estimular a competitividade e inovação tecnológica, o governo estuda, via secretaria do Ministério da Economia, a possibilidade de reduzir de 16% para 4% os impostos sobre importação de produtos de tecnologia da informação, como computadores e celulares”, postou o presidente. “Avaliaremos também a possibilidade de reduzir impostos para jogos eletrônicos”, completou em outra postagem.

– Para estimular a competitividade e inovação tecnológica, o governo estuda, via secretaria do Ministério da Economia, a possibilidade de reduzir de 16% para 4% os impostos sobre importação de produtos de tecnologia da informação, como computadores e celulares.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 16 de junho de 2019