Procuradores farão ato na Esplanada contra Lei de Abuso de Autoridade

Procuradores do Ministério Público Federal, com o suporte da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), organizam um ato contra a recém-aprovada lei contra abuso de autoridade. O evento será nesta terça-feira (19/08/2019), a partir das 14h, na Praça dos Três Poderes.

A manifestação, segundo os procuradores, é um “ato público pela independência das carreiras de Estado que combatem a corrupção e a criminalidade”. Os membros do ministério público querem que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vete a lei aprovada no Congresso.

Bolsonaro afirmou na sexta-feira (16/08/2019) que ainda está analisado o projeto e que ele tem “coisa boa e coisa ruim”, mas criticou a possibilidade de punir um policial que algemar alguém que não demonstre resistência no ato da prisão. Ele disse também que, independentemente da decisão que tomar, irá “levar pancada”.

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Associações da magistratura e dos Ministérios Públicos estaduais e das forças de segurança também se organizam para protestos em algumas capitais do País para pressionar o presidente Jair Bolsonaro (PSL) a vetar o projeto aprovado pelo Congresso que criminaliza o abuso de autoridade. Os atos foram realizados nesta segunda-feira (19/08/2019) em Belém, Natal, Campo Grande e Curitiba; no dia 20 em Brasília; e no dia 23 em Belo Horizonte.

Representantes dessas carreiras alegam que o texto cria um incentivo à corrupção e a ações de grupos criminosos organizados “A sanção do Projeto de Lei 7.596/2017 não coíbe abusos de autoridade, não corrige equívocos dos agentes públicos. Ao contrário, transforma-os em burocratas acuados, incapazes de cumprir seus deveres e contrapor interesses ilícitos em nome da democracia e da probidade”, diz trecho de uma petição pública que circula na internet e já conta com mais de 30 mil assinaturas.