Podemos quer fim de “tarifaço” da Aneel e convocação de ministro
Líder do partido considera a consulta pública da Aneel o início de uma super tributação na produção de energia renovável
atualizado
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O líder do Podemos na Câmara, deputado federal José Nelto (GO), chamou de “absurdo” o anúncio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de tarifar a produção de energia solar no país. Nesta terça-feira (22/10/2019), ele anunciou que irá pedir a convocação do ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, e apresentará um pedido para realização de audiência pública com a presença do Diretor-Geral da ANEEL.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída. As sugestões serão recebidas pela agência até o dia 30 de novembro.
Uma resolução de 2012 da Aneel autoriza o consumidor a realizar microgeração de energia para consumo ou para injetar de volta na rede de distribuição. Esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular. Essa energia, em geral, é de matriz solar.
A resolução também estabelece subsídios para incentivar a microgeração, como, por exemplo, a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica. Com a consulta pública recém-anunciada, a Aneel pretende reduzir gradualmente esses subsídios.
O parlamentar cobrou das autoridades da agência a desistência do que chamou de “tarifaço” sobre a energia solar.
“É inadmissível o que está acontecendo. O governo estimulou que as famílias fizessem investimentos nessa área. Agora, a Aneel vem e muda as regras do jogo. Nós não vamos aceitar. Chega de meter a mão no bolso do consumidor”, disparou Nelto.
Para Nelto, a medida vai reduzir o interesse pela produção residencial de energia limpa, além de comprometer o retorno dos investimentos já realizados. Para o parlamentar, há benefícios ao meio ambiente e à geração de empregos proporcionada pelo setor com a atual modalidade.
Segundo dados da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena), a área de energia solar alcançou a marca de 3,4 milhões de empregos no mundo, em 2018. China, Brasil, Estados Unidos, Índia, Alemanha e Japão são os maiores empregadores do mercado de energia renovável.
