PEC que prevê autonomia da PF será discutida por líderes da Câmara

Após a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na chefia da Polícia Federal no Rio de Janeiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 412/2009) que prevê maior autonomia a Polícia Federal (PF) vai ser discutida, nesta terça-feira (20/08/2019), durante a reunião de líderes da Câmara dos Deputados. O texto já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e a expectativa é que seja votado nas primeiras semanas de setembro.

A pauta encaminhada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e apresentada em 2009 ao Congresso Nacional não havia avançado no legislativo. Porém, em fevereiro, o então relator do projeto, João Campos (PRB-GO), pediu o desarquivamento da proposta.

Caso seja aprovada, a PEC aumenta a autonomia legal do órgão, atualmente subordinado ao Ministério da Justiça. De acordo com o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo (SINDPF-SP), a maior liberdade a PF vem em um momento “oportuno”, devido à “ameaça de interferências externas”, se referindo à suposta interferência de Bolsonaro.

“É imprescindível que a PF tenha autonomia constitucional e legal para evitar que situações como as que ocorreram na semana passada, quando presidente da República afirmou que exoneraria o superintendente do Rio Janeiro, Ricardo Saadi, e depois disse que quem mandava na instituição era ele”, comentou a presidente do SINDP-SP e diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) em São Paulo, Tania Prado.

“As entidades defendem que a instituição permaneça independente para gerenciar o seu funcionamento e para ficar livre de ações que possam atrapalhar investigações importantes como a Lava Jato, a maior ofensiva contra a corrupção já feita neste país”, completou a entidade, em nota.

O atual relator do texto e presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), será substituído esta semana. “Vou pedir para o (novo) relator agilizar o relatório o mais rápido possível. Quando ele apresentar o voto, eu pauto para ver se a comissão decide pela constitucionalidade ou não do projeto”, afirmou.

Nesta segunda-feira (19/08/2019) Francischini confessou que muitos policiais o procuraram em pressão pela aprovação da PEC. Ainda, ele disse que, apesar do pedido dos colegas parlamentares, ele prefere não exercer o cargo de relator. “Se eu relatar, eu não posso presidir durante a votação do projeto. E eu prefiro colocar um deputado que se dedique a esse tema, para que eu posso presidir, e a gente possa construir algum consenso”, disse.

Planalto x PF
Na última quinta-feira (15/08/2019), Bolsonaro disse que vai  trocar o superintendente da Polícia Federal no Rio, delegado Ricardo Saadi, por uma “questão de produtividade” e um “sentimento” para evitar problemas. Ainda, ele adiantou que as interferências não se resumirão à Polícia Federal.

A afirmativa foi duramente criticada por entidades policiais que são contrárias a participação do chefe do Executivo nacional nas decisões da superintendência.  Para o presidente da ADPF,  Edvandir Paiva, o ideal seria que as indicações para a Polícia Federal não tivessem a interferência do governo. “Nós não gostaríamos que passassem pelas áreas políticas, por questões de interesse”, afirmou. “A PF é um órgão do Estado, não exclusivo do presidente”, declarou.