Órgão ligado a Damares pede que Senado rejeite reforma da Previdência

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão ligado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, recomendou que o Senado rejeite as mudanças nas aposentadorias aprovadas pela Câmara dos Deputados.

Para o órgão, mesmo com as alterações realizadas pelos parlamentares, o texto promoverá “graves retrocessos sociais”. O CNDH critica pontos como exigência de 65 anos de idade mínima para homens e 62 para mulheres, sem considerar as distintas situações de vida e condições de trabalho, por exemplo.

Entre outras reclamações, está a exigência de 49 anos de contribuição para se ter acesso ao valor do benefício integral é alvo de reclamações e a redução da pensão por morte, que poderá ficar menor que o salário mínimo e chegar a 48% do seu valor.

Em uma recomendação formal, após a 50ª Reunião Ordinária do grupo, o Conselho concluiu que “as regras rompem com a solidariedade geracional”.

“Colocam em risco a correção dos valores dos benefícios dos aposentados e tendem a inviabilizar a sustentabilidade do sistema, na medida em que a força de trabalho jovem será ainda mais desestimulada a contribuir para um sistema que dificilmente lhe assegurará uma aposentadoria decente”, destaca o texto, publicado nesta segunda-feira (26/08/2019) no Diário Oficial da União.

O documento ainda elenca “retrocessos”. “Este Conselho entende que trata-se de uma reforma com medidas que configuram retrocessos aos direitos sociais e econômicos dos trabalhadores e trabalhadoras”, conclui.

A recomendação foi enviada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e ao relator da matéria Tasso Jereissati (PSDB-CE). Atualmente, as mudanças na aposentadoria tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).