Juízes e desembargadores protestam contra Lei do Abuso de Autoridade

Juízes e desembargadores do Distrito Federal (DF) se reuniram na tarde desta terça-feira (20/08/2019) na Esplanada dos Ministérios para protestar contra a recém-aprovada Lei do Abuso de Autoridade. Os presentes usavam camisetas escritas “Lei do Abuso não” e portavam placas com frases como “Bandido solto e juiz na cadeia” e “Estuprador solto e promotor preso”.

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Segundo procuradores, que também são contra a proposta, a manifestação é um “ato público pela independência das carreiras de Estado que combatem a corrupção e a criminalidade”. Os membros do Ministério Público querem que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vete a lei aprovada no Congresso.

Bolsonaro afirmou na sexta-feira (16/08/2019) que ainda está analisando o projeto e que ele tem “coisa boa e coisa ruim”, mas criticou, por exemplo, a possibilidade de punir um policial que algemar alguém que não demonstre resistência no ato da prisão. Ele disse também que, independentemente da decisão que tomar, irá “levar pancada”.

Representantes dessas carreiras alegam que o texto cria um incentivo à corrupção e a ações de grupos criminosos organizados. “A sanção do Projeto de Lei 7.596/2017 não coíbe abusos de autoridade, não corrige equívocos dos agentes públicos. Ao contrário, transforma-os em burocratas acuados, incapazes de cumprir seus deveres e contrapor interesses ilícitos em nome da democracia e da probidade”, diz trecho de uma petição pública que circula na internet e já conta com mais de 30 mil assinaturas.