Câmara volta a discutir venda direta de etanol nesta quarta-feira

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discute às 10h desta quarta-feira (16/10/2019) o projeto sobre a venda do etanol produzido nas usinas diretamente nos postos de combustíveis, sem passar pelas distribuidoras. O texto já foi aprovado pelo Senado.

O relator do texto na comissão, o deputado Elias Vaz (PSB-GO), apresentou voto a favor da venda direta e espera que a comissão também seja favorável.

“Não se justifica a obrigação de manter atravessadores nessa transação. As distribuidoras não produzem o etanol, apenas comercializam e incluem nesse processo o seu custo, o seu lucro. Acabar com os atravessadores é garantir a concorrência entre fornecedores e reduzir o preço do etanol ao consumidor final”, afirma Elias.

De acordo com o Sindicato da Indústria de Fabricação do Etanol do Estado de Goiás (Sifaeg), atualmente existem 36 usinas em operação no território goiano. O projeto, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), tem o objetivo de aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, diminuir o preço final para o consumidor.

Segundo norma de 2009 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o produtor tem direito apenas em comercializar o produto com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.

O deputado Elias Vaz alega que não se justificam os argumentos apresentados pela ANP para impedir a venda direta. Um dos pretextos é o controle de qualidade do produto vendido ao consumidor.

“Muito me estranha essa posição, já que não temos no nosso país centralização da venda de alimentos, por exemplo. O que o ser humano consome é muito mais importante do que o que um veículo consome. Por que o combustível precisa desse controle? O consumidor será o melhor fiscal da qualidade do produto”, ressalta Elias Vaz.

Ele ainda questiona o argumento de redução na arrecadação. “A tributação é decorrente do processo natural do serviço, o serviço não existe em função da tributação, ou seja, o sistema tributário é quem deve se adequar à atividade econômica.”

Álcool elítico hidratado
Também tramita na Câmara um projeto de lei de autoria do líder do governo na Casa, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que dispõe sobre a “comercialização de álcool etílico hidratado diretamente entre as unidades produtoras do combustível e postos revendedores”.

Ao apresentar a proposta, Vitor Hugo demonstrou preocupação com atos normativos da ANP “pelo risco de provocar ineficiências econômicas”.

Ainda segundo o líder do governo, desde 2018 o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem se manifestado favoravelmente à comercialização direta do produto. De acordo com Vitor Hugo, o conselho tem como fundamentado, entre outros aspectos, a possibilidade de redução do preço ao consumidor.