Prisão de André Gonçalves não extinguirá dívida por pensão alimentícia
Advogada de Cynthia Benini, mãe da filha do ator, Stella de Carvalho explicou como funciona a prisão domiciliar
atualizado
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O ator André Gonçalves, que teve prisão domiciliar decretada pela Justiça de Santa Catarina após não pagar pensão alimentícia para Valentina, filha dele com a jornalista Cynthia Benini, não terá o valor devido extinto após o cumprimento da detenção.
De acordo com Stella de Carvalho, advogada da atriz, “a prisão não extingue a dívida”, o que acontece é que “o devedor não pode ser preso duas vezes pela mesma dívida”.
“A prisão não extingue a dívida. O que acontece é que, o devedor não pode ser preso duas vezes pela mesma dívida, ou seja, se ficou devendo a anuidade alimentar referente ao ano de 2017 e já foi preso por essa dívida, porém não a quitou, poderá ser ainda executado pela justiça na forma de penhora. O devedor pode responder judicialmente pelo não pagamento de duas formas: por prisão ou penhora. Afinal, existem dívidas antigas e novas. É muito comum o devedor alegar não ter bens. A prisão entra, portanto, como um recurso coercitivo da Justiça para que o devedor cumpra com sua obrigação”, explicou ela, à Quem.
Mais de 15 dias depois de ter sua prisão domiciliar decretada, Gonçalves ainda aguarda em sua casa, no Rio de Janeiro, a chegada do mandado de prisão acompanhado da tornozeleira eletrônica para iniciar o cumprimento da decisão judicial.
“A prisão domiciliar, acompanhada de tornozeleira eletrônica, ainda é algo muito novo na área de família. Antigamente, na prisão civil, o réu era recolhido ao sistema prisional. Sobre o proceder, depende de cada Estado. Vou dar um exemplo de como funciona no Estado de São Paulo: a carta precatória, que foi emitida de Santa Catarina (onde tramita o processo) para o Rio, chegaria à comarca do Rio, o juiz mandaria cumprir a determinação, que seria encaminhada a uma central de mandados. O oficial de justiça, então, levaria para cumprimento. Em São Paulo, o devedor seria conduzido a uma delegacia, onde registraria um Boletim Eletrônico de Ocorrência. No local, receberia a tornozeleira eletrônica e as informações pertinentes. E se manteria assim por 60 dias”, explicou Stella.
Entenda o caso
O ator teve prisão decretada no último dia 22, em razão da dívida – estimada em mais de R$ 350 mil – referente à pensão alimentícia para a filha Valentina Benini, de 18 anos. O artista usará tornozeleira eletrônica.
O valor da pensão, estipulado em R$ 4,5 mil por mês, era pago regularmente enquanto o ator era contratado da Globo. Em 2007, porém, ele deixou de arcar com o compromisso, o que gerou uma dívida de R$ 112.044,33 – que, com juros e correção monetária, totaliza R$ 352.579,01 na cotação atual.
Sylvio Guerra, advogado do ator, disse ao jornal O Globo que André está desempregado e não pode arcar com as dívidas nesse momento.
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