Mulher deveria ceder assento no avião para criança? Advogadas explicam

As redes sociais ficaram agitadas após uma mãe expor uma passageira de avião, identificada como Jeniffer Castro, que se negou a trocar de lugar com o filho dela. O efeito da exposição, no entanto, foi contrário ao que a mãe esperava e rendeu fama e apoio à passageira. O que também está do lado dela sãos os direitos aeronáutico e do consumidor.

Segundo a advogada Renata Belmonte, especialista no ramo, ninguém é obrigado a fazer essa troca. “Desde 2016, o assento virou um acessório, o que significa que agora ou você paga para marcar o seu assento, ou você vai em um assento aleatório escolhido pela companhia aérea”, explicou em um vídeo publicado no TikTok.

Ela ressalta que existem duas possibilidades da pessoa conseguir o assento da janela: ou ela pagou por isso ou ela deu sorte de ser colocada nesse lugar pela companhia aérea.

No entanto, existem sim algumas ocasiões em que o passageiro é obrigado a mudar de lugar. Especialista em direito do consumidor, Karoline Fleury Morais explica que isso pode ocorrer por “razões de segurança, logística ou conforto geral da aeronave”.

“A tripulação pode solicitar a troca de assentos em situações que envolvam, por exemplo, o balanceamento da aeronave, a acomodação de passageiros com necessidades especiais ou até mesmo a realocação para um assento de categoria superior (upgrade). Assim, salvo determinação justificada pela tripulação, o passageiro não é legalmente obrigado a trocar de lugar”, detalha.

Ela pontua ainda que a mãe que filmou a passageira poderia ter sido retirada do avião por ordem da pessoa responsável pelo comando da aeronave. Para isso, bastaria ser constatada que a conduta da pessoa fosse “prejudicial à segurança, privacidade ou conforto” de outra.

“A gravação, especialmente se feita sem consentimento e de forma invasiva, pode configurar violação de direitos à imagem e privacidade, protegidos pelos artigos 5º, incisos X e V da Constituição Federal, bem como pelos artigos 20 e 186 do Código Civil. A companhia aérea, nesses casos, tem o dever de intervir ativamente para preservar os direitos da passageira exposta, evitar o agravamento do conflito e proteger o conforto e segurança de todos a bordo.”

Karoline reforça ainda que Jeniffer Castro pode pedir uma indenização por danos morais contra a passageira que a filmou. “Essa ação pode ser fundamentada no constrangimento e dano à honra sofridos devido à exposição indevida”, explica.

Entenda o caso de Jennifer Castro

Uma passageira de avião ganhou fama nas redes sociais após ser exposta em um vídeo feito por uma mãe indignada. Na gravação, a mulher critica a jovem, identificada como Jeniffer Castro nas redes sociais, por se recusar a trocar de lugar com seu filho, que estava chorando durante o voo. A cena, publicada originalmente no TikTok, gerou polêmica, mas acabou rendendo apoio à passageira, que já acumula mais de 300 mil seguidores em suas redes sociais.

No vídeo, a mãe reclama que a jovem não aceitou trocar de poltrona para que o menino, que estava com medo, pudesse sentar na janela e se acalmar. “Ela não quis trocar com a criança, que está nervosa. Só porque não quer trocar de lugar. Perguntei se ela tem alguma síndrome, alguma coisa. Se ela tivesse algum problema, a gente entenderia. Você não tem empatia com as pessoas”, disse a autora do vídeo.

Apesar das críticas, a jovem não respondeu à mãe e apenas perguntou se estava sendo filmada. Mesmo assim, o registro foi parar em outras plataformas, como X (antigo Twitter) e Instagram, onde internautas reagiram à situação. A maioria ficou ao lado da passageira, criticando a postura da mãe. “É aquilo que sempre dizem: seu filho só é especial para você”, comentou um usuário. “A moça está mais do que certa. Ela pagou pelo lugar na janela e não tem obrigação nenhuma de ceder por causa de criança mimada”, opinou outro.