Justiça notifica humorista que denunciou suposta fraude em cota racial
Adalberto Neto publicou vídeo acusando Noemi da Silva Araújo de fraudar cotas raciais para passar em concurso do TJDFT
atualizado
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O jornalista, roteirista e humorista Adalberto Neto, que acusou Noemi da Silva Araújo, 29 anos, de fraudar o sistema de cotas para ser nomeada no concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), apagou os vídeos publicados sobre o caso, após determinação da Justiça.
“Eles venceram e eu tive que apagar os vídeos. Isso me dói demais, porque me dá uma sensação de impotência, sabe? Aquela sensação que convive com a gente e que pessoas brancas, por mais que se achem pardas, nunca vão saber o que é”, lamentou Adalberto nas redes sociais.
Em um dos vídeos apagados, Adalbeto reúne fotos de Noemi e de seus familiares e questiona a aprovação da jovem ao cargo de analista judiciária pelo sistema de cotas.
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No resultado provisório de heteroidentificação, procedimento complementar à autodeclaração de pertencimento étnico-racial, Noemi teve a declaração negada. Após entrar com recurso administrativo, a mulher foi aprovada de forma definitiva. Os procedimentos são organizados pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que formava a banca examinadora do concurso.
“Pra você, pessoa preta, de verdade, que perdeu essa vaga pela fraude dela, pedras no caminho e brancos que não respeitam a nossa existência vão existir sempre. Mas cabe a nós a resistência, a insistência, a luta. Uma hora a palhaçada vai acabar e seremos nós a rir por último”.
Em outro vídeo, Adalberto contou que foi procurado pelo advogado da servidora, que usou a escala de Fitzpatrick para provar que sua cliente é parda. O influenciador, contudo, não se convenceu e explicou que a classificação citada diz respeito a fototipos cutâneos. Ou seja, como a pele se comporta ao ser exposta ao sol. “Você não pesquisou direito, mas eu pesquisei”, disparou.
TJDFT e da FGV
No final da tarde desta quarta-feira (04/01), o TJDFT publicou nota afirmando que “tanto a autodeclaração quanto a heteroidentificação não são realizadas pelo Tribunal”. O órgão também indica que “tampouco os recursos são julgados pelo TJDFT, sendo competência da própria banca contratada”.
“O Tribunal recebe a listagem, com a classificação obtida pelos candidatos, e promove a nomeação, seguindo, rigorosamente, a ordem classificatória. Não cabe ao Tribunal discordar dos critérios da FGV para promover a eliminação sumária de uma candidata, autodeclarada parda perante a banca contratada, conforme já decidiu o CNJ em caso análogo”, diz a nota.
O documento ainda esclarece que já foram requisitadas informações complementares à FGV, sobre os critérios de julgamento do recurso da candidata.
A Fundação Getulio Vargas indicou que seu posicionamento já estava presente na nota do tribunal e que, por enquanto, não haverá outra manifestação da fundação.
Nota de defesa
Em nota, Noemi se pronunciou sobre o caso:
“Foi com grande consternação que recebi a notícia de que minha imagem estava sendo exposta de maneira vexatória e irresponsável pelo autor das publicações que viralizaram na internet na data de ontem (03.01.23)
Aparentemente o autor da publicação desconhece a Lei de Cotas, e todo o procedimento adotado pelo TJDFT para garantir que a lei seja cumprida.
A referida lei n • 12.990/2014 dispõe que cotas raciais em certames públicos serão concedidas à pessoas de classificação negra-pretas e negro-pardas, na ultima, me incluo, com base na classificacao do IBGE.
Sou servidora pública federal de carreira do referido órgão público desde 2017, e fui aprovada no concurso para analista judiciário em 2022, e tomei posse em dezembro desse mesmo ano. Passei por todo o processo de verificação de enquadramento na política de cotas de forma legal e idônea, dentro dos processos previstos em Lei e na Constituição Federal.
Não fosse suficiente, o autor, que desconhece minha história e minha vivência, ainda me acusou de cometer o crime de fraude, questionando, inclusive, a idoneidade da banca avaliadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Em nenhum momento fui procurada pelo autor das postagens sobre o conteúdo que seria veiculado, sobre a utilização da minha imagem, a de meus familiares e a do meu namorado.
Após a publicação eu fui xingada, atacada, tive minhas fotos e redes sociais expostas, sofri ameaças à minha integridade física e estou tendo que lidar com a exposição dos meus pais e do meu namorado. Tudo isso me abalou profundamente.
A política de cotas é fundamental no contexto socioeconômico atual, tanto para fins de reparação histórica, como também para garantir que pessoas pardas e negras assumam o seu lugar de direito na sociedade. Todos devemos lutar por um mundo onde não haja nenhum tipo de preconceito.
Desde sempre eu me vejo como mulher parda, e me declaro como tal muito antes do advento da Lei de Cotas.
A minha autodeclaracaco, firmada nas minhas origens de anscestralidade e caracteristicas fisicas, pode ser confirmada pelos assentamentos do Instituto de Identificacao da Policia Civil (II) do Distrito Federal (2007).
Não pode o “tribunal” da Internet invalidar a identificação de uma mulher como foi verificado no vídeo veiculado. Desde a publicação do vídeo, foi desencadeado um verdadeiro linchamento em praça pública contra mim. Importante ressaltar, inclusive, que já há decisão judicial em caráter liminar ordenando a retirada do conteúdo pelo autor e de suas respostagens (processo n. 0700133-66.2023.8.07.0020).
Por fim, comunico que todas as medidas legais cabíveis estão sendo tomadas contra o autor, e contra todos aqueles que divulgaram o referido vídeo. Todos aqueles que, de forma irresponsável, divulgaram tais informações, estarão sujeitas ao crivo da Lei”.
