Filhas de Gugu vão recorrer de decisão do STJ que validou testamento
No testamento, feito em 2011, validado pelo STJ nessa terça-feira (20/6), não consta o nome de Rose Miriam, mãe dos três filhos de Gugu
atualizado
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O testamento de Gugu, feito em 2011, foi validado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entretanto, o documento não inclui Rose Miriam, mãe dos três filhos do apresentador. Por conta disso, os herdeiros diretos do comunicador, que morreu em 2019, nos Estados Unidos, vão recorrer da decisão.
No documento, Augusto, Marina e Sofia receberão 75% da fortuna de Gugu, avaliada em R$ 1 bilhão. Já os outros 25%, ficará com os cinco sobrinhos, sendo três deles filhos do irmão mais velho do apresentador, Amandio Liberado, de 70 anos, e dois de Aparecida Liberato, curadora do espólio.
Rose Miriam tem apoio das filhas gêmeas, que defendem a sua inclusão na herança. Augusto, entretanto, se posicionou contra a mãe.
Herança de Gugu
O advogado Nelson Willians, que representa Rose Miriam e as filhas gêmeas de Gugu, diz que respeita a decisão, mas pondera que o comunicador não “respeitou a parte legítima dos filhos”.
“Os ministros decidiram reverter a correta decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia reduzido a disposição testamentária a fim de que o testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato respeitasse o disposto em lei e na jurisprudência do próprio STJ. No testamento, ele dispôs de 100% da totalidade de seus bens, sem respeitar a parte legítima dos filhos”, declarou.
Nelson explicou que o testamento não segue o estabelecido em legislação. “De acordo com a lei brasileira, o testador deve resguardar a metade de todo seu patrimônio (parte legítima) e somente pode dispor em testamento da outra metade (parte disponível). Trata-se de uma quebra de um preceito de ordem pública, abrindo precedentes e trazendo uma insegurança jurídica ao Ordenamento Brasileiro”, contou.
O advogado aproveitou para explicar o ponto polêmico da decisão. “Se fosse intenção do apresentador Gugu deixar 25% da totalidade, ele teria testado 50% da parte disponível aos sobrinhos e não 25%”, relatou.
Por fim, Willians deixou claro que o processo de reconhecimento de união estável de Rose Miriam tramita em outra instância. “É preciso deixar claro que Rose Miriam não faz parte dessa ação. Portanto, não há como confundir essa decisão do STJ com o processo de união estável que move a viúva Rose Miriam. São processos distintos e incomparáveis”, encerrou.
