Ana Maria Braga tem imóvel penhorado por erro da prefeitura. Entenda
Justiça expediu uma execução de penhora por dívida de IPTU de uma sala no RJ. O imóvel, no entanto, pertence a uma outra pessoa
atualizado
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A apresentadora Ana Maria Braga teve um imóvel registrado errado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, e a propriedade, que nunca pertenceu à apresentadora, foi penhorado pela Justiça. O caso foi divulgado pelo site Notícias da TV.
O Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Pública expediu, em 18 de janeiro deste ano, uma execução de penhora por dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma sala localizada em um prédio da Rua Araguaia, em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. O imóvel seria da titular do Mais Você.
A juíza Katia Cristina Nascentes Torres determinou a penhora por falta de pagamento do imposto entre 2017 e 2020. “Considerando que o devedor apesar de devidamente citado não efetuou o pagamento do débito, se impõe o prosseguimento do feito com a penhora do imóvel na forma do disposto no no artigo 11 da Lei 6.830/80”, cita a magistrada, na decisão divulgada pela reportagem.
A assessoria de imprensa da apresentadora do Mais Você afirmou que o imóvel nunca foi da comunicadora. Em documentos oficiais do 9º Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, consta que o real proprietário do local é Marcio Silva Paulo. A veterana não tem conhecimento de como seu nome foi associado ao desconhecido e ao imóvel.
Em nota, a Prefeitura do Rio de Janeiro confirmou, por meio da Procuradoria Geral do Município, que houve um erro no caso e que a “execução fiscal foi extinta em razão de o débito em questão não pertencer à Sra. Ana Maria Braga”.
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