Zema pede prorrogação para final de agosto para renegociar dívida
Dívida de Minas Gerais é estimada em R$ 165 bilhões. O assunto foi tema de conversa entre Romeu Zema e o ministro Edson Fachin, do STF
atualizado
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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pediu, nesta sexta-feira (19/7), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação para 28 de agosto da negociação da dívida mineira. O débito é estimado em R$ 165 bilhões.
O pedido de Zema acontece após a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar ao STF uma manifestação em que solicita que eventual nova prorrogação do prazo para ingresso de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) esteja condicionada à contrapartidas previstas no programa, como a retomada do pagamento das parcelas de refinanciamento.
“O Estado de Minas Gerais reafirma sua disposição para uma conciliação e equalização dos pedidos articulados pelo Advogado Geral da União”, enfatizou o pedido apresentado pelo governo de Minas Gerais.
Romeu Zema se encontrou na segunda-feira (15/7) com o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, a respeito do pagamento da dívida mineira com a União. Como o Metrópoles mostrou, Zema indicou que está disposto a cumprir as prerrogativas, mas alegou ao ministro que “a não prorrogação do prazo colocaria em risco a manutenção dos serviços públicos de Minas, com as contas públicas entrando em colapso”.
No STF, o caso é relatado pelo ministro Nunes Marques. O magistrado prorrogou, em abril deste ano, por mais 90 dias os prazos relacionados ao processo de adesão de Minas ao RRF. No final de 2023, o ministro também deferiu outro pedido de prorrogação de Zema.
Na última decisão, Nunes Marques destacou que o Plano de Recuperação Fiscal necessita ser considerado, para que Minas Gerais não entre em uma situação financeira de difícil reversão.
