Zanin devolve cargo de desembargador suspeito de vender sentenças

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin autorizou, nesta segunda-feira (9/12), o desembargador Sérgio Fernandes Martins a retornar ao cargo. Ele foi afastado do cargo, em 24 de outubro deste ano, que ocupava no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS) por suspeita de venda de sentenças.

Martins é suspeito de participação em crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais. Até a decisão, ele estava proibido de entrar na sede do tribunal em que trabalhava. No fim de outubro, as medidas cautelares foram impostas também a outros quatro desembargadores e um conselheiro do Tribunal de Contas do MS e um servidor do TJMS. O ministro do STF retirou as restrições a Sérgio Fernandes Martins, mas as “demais cautelares” ficam mantidas.

Foram revogadas as seguintes medidas cautelares impostas a Martins: afastamento da função pública, proibição de contato com os demais funcionários do TJMS e monitoramento eletrônico.

A decisão de Zanin teve parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR). Na decisão, Zanin lembrou que a suspeita sobre as transações foram indicadas pela Polícia Federal (PF), mas pontuou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) “não noticiou quaisquer transações suspeitas em relação ao investigado, ausentes outros registros de transações fraudulentas a corroborar a hipótese investigativa inicial”.

As medidas cautelares foram impostas no âmbito da realização da Operação Ratio, deflagrada em 24 de outubro deste ano. Foram cumpridos 44 mandados de buscas contra os magistrados, outros servidores públicos e nove advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema.

As ordens judiciais foram cumpridas em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). Conforme a PF, ainda são investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.