Governo de Roraima proibiu destruição de equipamentos do garimpo ilegal
Governador de Roraima sancionou lei que deixava “terminantemente proibido” destruir bens de garimpeiros, o que vai contra legislação federal
atualizado
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O governador de Roraima, Antônio Denarium (Progressistas), sancionou em julho do ano passado, uma lei que proibia a destruição do equipamento de garimpos ilegais, apreendidos por órgãos ambientais de fiscalização.
No estado de Roraima se concentra a maior parte do território Yanomami, invadido por garimpeiros ilegais em busca de ouro.
A lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima ainda previa em seu texto proibir órgãos de fiscalização do Estado de acompanhar órgãos federais em ações de destruição e inutilização de bens particulares apreendidos em operações no estado.
Derrubada
Essa lei ia contra a legislação federal, que permite a destruição e inutilização de equipamentos usados no garimpo e desmatamento ilegais para garantir a não continuidade do crime ambiental e a segurança dos agentes envolvidos na fiscalização.
Por causa disso, o Ministério Público Federal (MPF) de Roraima entrou com uma ação contra essa lei por inconstitucionalidade e o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ela.
A situação dos Yanomami, piorada pelo garimpo, levou o atual governo federal a decretar estado de Emergência em Saúde de Importância Nacional (Espin) no território, na última sexta-feira (20/1).
Em nota, o governo de Roraima informou que não é e nunca foi favorável ao ao garimpo em terras indígenas.”Os responsáveis por essa
prática irregular devem ser punidos, porém, essa fiscalização e controle são de responsabilidades exclusivas do Governo Federal”, defendeu trecho da nota.
Veja a nota completa:
Nota do governo de Roraima sobre os Yanomami by Thalys Alcântara on Scribd
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