X pede desbloqueio imediato e sugere que STF falhou em intimação
O X alega que não foi avisado sobre a conta correta para o pagamento da multa e pede, novamente, o desbloqueio da plataforma
atualizado
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O X (antigo Twitter) voltou a pedir, na noite desta sexta-feira (4/10) o desbloqueio de sua plataforma no Brasil, após afirmar que não foi devidamente informada sobre os detalhes para o pagamento da multa de R$ 28,6 milhões imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi revelada pela CNN.
A solicitação ocorre depois que o ministro Alexandre de Moraes determinou, no final da tarde desta sexta, que a empresa regularizasse um depósito feito de forma equivocada.
Em petição encaminhada ao STF, o X Brasil alegou que nunca foi intimado pela Corte para efetuar o pagamento por meio de uma conta vinculada especificamente aos autos do processo.
A empresa argumentou que o pagamento de R$ 28,6 milhões foi realizado por meio de uma guia de depósito gerada pela Caixa Econômica Federal, conforme orientações recebidas diretamente do Supremo.
“O X Brasil jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito na conta vinculada a estes autos (Banco do Brasil – código 0001; agencia 1607-1, conta 170500-8). Pelo contrário, o mesmo foi realizado por meio do pagamento de guia de depósito emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF) de acordo com as orientações recebidas deste E. Supremo Tribunal Federal”, diz a petição do X.
A defesa do X solicitou um novo desbloqueio, uma vez que a empresa considera que cumpriu a única condição necessária para o levantamento da restrição imposta por Moraes: o pagamento integral da multa.
A companhia destacou que o valor total da penalidade já foi quitado, e que o depósito realizado foi, de fato, comprovado.
X transfere R$ 28 milhões para conta errada
O ministro Alexandre de Moraes, em decisão anterior, também nesta sexta, determinou que a rede social regularizasse o pagamento, alegando que o valor, de R$ 28,6 milhões foi transferido para a conta errada, vinculada à Caixa, e não para a conta correta do Banco do Brasil, conforme estabelecido.
O ministro determinou que a Caixa Econômica Federal procedesse com a transferência imediata do montante para a conta correta, a fim de garantir que as multas fossem integralmente pagas.
Além disso, o ministro determinou que, após a regularização do depósito, o caso fosse encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise das providências adotadas pelo X. Com a situação ainda pendente, o desbloqueio da plataforma segue suspenso até que todos os trâmites sejam concluídos.
