X paga multas de R$ 28,6 mi exigidas por Moraes e pede desbloqueio

Os advogados da rede X, de Elon Musk, afirmaram ter efetuado o pagamento de todas as multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por descumprimento de decisões da Justiça brasileira.

O X e a Starlink, também de Elon Musk, chegaram a ter as contas bloqueadas, mas, ao avisarem à Corte que pagariam cerca de R$ 28,6 milhões em multas, o desbloqueio foi efetuado. Assim que o Banco Central liberou as contas e que o dinheiro chegou ao Brasil, os advogados comunicaram o repasse da quantia.

A informação sobre o pagamento será encaminhada ao STF, ainda nesta sexta, por meio de petição. A plataforma diz ter efetuado pagamento de multa fixada no valor de R$ 18,3 milhões, com recursos próprios, não havendo necessidade de qualquer manifestação expressa da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. quanto ao referido pagamento.

A empresa afirma que quitou, ainda, a multa fixada no valor de R$ 10 milhões, bem como a multa imposta à sua representante legal no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, no valor de R$ 300 mil.

A rede X solicitará o desbloqueio imediato da rede, sob a alegação de que uma atualização no sistema burlou o bloqueio do STF, de forma não proposital.

Todos os pagamentos, segundo advogados, foram efetuados com recursos próprios, “advindos do exterior”. Em 27 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs mais medidas para que a rede X, de Elon Musk, volte a funcionar no Brasil. O ministro negou o pedido dos advogados da rede para que o retorno da plataforma fosse imediato.

Para o desbloqueio, Moraes exigiu que:

• a X Brasil informe, com expressa anuência da Starlink, se os valores devidamente bloqueados serão usados para adimplemento da multa em consequente desistência dos recursos interpostos;
• ocorra o pagamento imediato da multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial por dois dias;
• a representante legal do X no Brasil, Rachel de Oliveira, pague multa de R$ 300 mil.

A multa de R$ 10 milhões refere-se ao “drible” que o X deu no bloqueio brasileiro à plataforma. Em 18 de setembro, a rede voltou a ser acessada pelos internautas brasileiros.

De acordo com a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), uma atualização da rede de Elon Musk fez com que ela operasse de modo diferente, utilizando endereços de IP vinculados ao serviço Cloudflare, o que dificultou um novo bloqueio.

O serviço Cloudflare faz uso de IPs dinâmicos, que mudam constantemente. O bloqueio dos endereços dinâmicos e do Cloudflare poderia acarretar prejuízo aos outros serviços, como bancos e grandes plataformas de internet.

Moraes impôs multa diária de R$ 5 milhões pelo tempo que o bloqueio fosse desrespeitado. Após analisar documentos enviados ao STF, como os da Anatel, o ministro verificou que o desrespeito ficou ativo por dois dias, o que justifica o montante total de R$ 10 milhões.