X no Brasil: com documentos entregues ao STF, o que acontece agora?
O X tem feito uma força-tarefa para conseguir viabilizar o desbloqueio da plataforma, suspensa no Brasil, pelo STF, desde 30 de agosto
atualizado
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O X está mais próximo de voltar a operar no Brasil. Nessa quinta-feira (26/9), a defesa da plataforma apresentou uma petição com a documentação exigida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para viabilizar o desbloqueio da rede social.
O que o X enviou ao STF:
- Registro da plataforma na Junta Comercial brasileira;
- Registro em cartório para oficializar a advogada Rachel de Oliveira Conceição como representante legal no país;
- Comprovação do bloqueio de nove contas de usuários investigados, acusados de cometer crime.
Agora, Alexandre de Moraes, relator do caso, precisa analisar a documentação e consultar órgãos como a Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e Anatel, para verificar se todas as exigências legais foram cumpridas.
Somente após essa análise será possível decidir sobre o eventual retorno da plataforma.
O que ainda falta cumprir:
- Nova multa: Alexandre de Moraes impôs nova multa, de R$ 5 milhões, à rede social X por ter burlado o bloqueio judicial que impedia seu funcionamento no Brasil. A plataforma de Elon Musk alterou seus endereços de IP após uma atualização, o que permitiu que alguns usuários acessassem o serviço, mesmo com a proibição vigente. O X precisa pagar essa multa ou recorrer dela dentro do prazo legal;
- Cloudflare: o X precisa comprovar que deixou de hospedar seu endereço eletrônico nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada na segurança de sites. Ele precisa voltar ao sistema anterior, que usava IPs específicos e passíveis de bloqueio. Moraes determinou a suspensão imediata dos IPs do X no Cloudflare, Fastly e Edgeuno.
Investigações sobre uso do X durante bloqueio
Na última quinta-feira (19/9), a Polícia Federal começou a investigar e identificar usuários no Brasil da plataforma X, de Elon Musk, que permaneceram usando a rede social mesmo após o bloqueio, decretado pelo ministro Alexandre de Moraes no último dia 30 de agosto.
As pessoas identificadas poderão ser multadas, conforme determina a decisão da Suprema Corte. Moraes impôs multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, inclusive pelo uso de ferramentas de VPN, que maquiam a localização do internauta.
A identificação, agora sob o trabalho da PF, foi um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes. As multas poderão ser aplicadas a qualquer usuário que tenha infringido a decisão judicial. Alguns parlamentares chegaram a fazer posts em afronta à determinação.
