X depositou R$ 28 mi em conta da Caixa em vez do Banco do Brasil

A rede social X depositou R$ 28 milhões em multas na conta errada. O valor deveria ser remetido a uma conta da União no Banco do Brasil, mas foi remetido à Caixa Econômica Federal. A informação consta em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expedida nesta sexta-feira (4/10).

A rede social X está bloqueada no Brasil por determinação do ministro desde o fim do mês de agosto deste ano. O bloqueio decorreu do descumprimento de determinações judiciais e falta de pagamento de multas.

“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos “, escreveu Moraes na decisão. “Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, completou o ministro.

Diante da constatação, o ministro do STF determinou que a Caixa Econômica Federal proceda a “transferência imediata” do valor para a conta correta, que pertence ao Banco do Brasil. Ele ainda decidiu que e, após a regularização do repasse pela instituição financeira, os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação quanto às medidas adotadas pelo X.

O bloqueio do X ocorreu após uma série de descumprimentos de ordens judiciais por parte do bilionário Elon Musk, dono da rede social, e de sua equipe. A determinação do bloqueio foi efetivada por ordem encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e às operadoras de serviços digitais.

Mais cedo, os advogados do X protocolaram nova petição em que informam que pagaram os R$ 28 milhões. O X e a Starlink, também de Elon Musk, chegaram a ter as contas bloqueadas, mas, ao avisarem à Corte que pagariam cerca de R$ 28,6 milhões em multas.