Justiça nega novo pedido de Witzel para voltar ao cargo de governador
Eleito pelo PSC, Wilson Witzel sofreu impeachment em julgamento no Tribunal Especial Misto (TEM), em abril de 2021, acusado de corrupção
atualizado
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Rio de Janeiro – Eleito pelo Partido Social Cristão (PSC), o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel sofreu nova derrota ao pedir a volta ao cargo no Tribunal de Justiça.
Acusado de corrupção na área da saúde no combate à pandemia, ele sofreu impeachment em julgamento do Tribunal Especial Misto (TEM), formado por magistrados e deputados estaduais, em abril de 2021.
No mandado de segurança encaminhado ao Órgão Especial do TJ, o ex-mandatário do Palácio Guanabara alegou suspeição e incompetência do juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, que foi afastado da condução de processos investigatórios que levaram ao seu impeachment.
O magistrado ressaltou que o fato de Bretas ter saído dos processos não interfere na competência do Tribunal Misto Especial para o processamento e julgamento de crime de responsabilidade praticado por governador de Estado, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O mandado de segurança foi extinto ainda porque o desembargador Luiz Felipe Francisco entendeu que o prazo para o pedido era de 120 dias. Ele foi feito no último dia 18 de fevereiro, decorridos 281 dias após a ciência da condenação, que se deu em 13 de maio do ano passado.
Crimes
No TEM, a base do pedido de condenação de Witzel foram os contratos assinados pelo governo com o Instituto de Atenção Básica de e Avançada de Saúde (IABAS), sem licitação, por R$ 850 milhões para construção e gerência de sete hospitais de campanha. Só o do Maracanã funcionou de forma precária, na zona norte.
O ex-governador também está inelegível pelo prazo de cinco anos. Witzel responde ainda quatro ações na Justiça sob a acusação de envolvimento em corrupção quando esteve à frente do governo.
