Witzel, governador afastado do Rio, pede ao STF para voltar ao cargo
Ele está impedido de entrar no Palácio Guanabara desde 28 de agosto. Advogados alegam que é inconstitucional ficar mais de 180 dias fora
atualizado
Compartilhar notícia
Rio de Janeiro – O governador Wilson Witzel (PSC), afastado do cargo desde de 28 de agosto do ano passado, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o pedido de retorno ao comando do Palácio Guanabara. O pedido está nas mãos do ministro Edson Fachin. Witzel já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro vezes por envolvimento em corrupção.
No último dia 11, os ministros Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, acataram uma das denúncias e Witzel virou réu. Na ocasião, decidiram afastá-lo do cargo por mais um ano. Witzel responde ainda a um processo de impeachment no Tribunal Especial Misto no Rio.
“A Constituição Federal prevê para presidente no máximo 180 dias, sem prorrogação, e Constituição Estadual também. Ele recebe salário, tem direito a escolta pessoal e uso de carro de representação. Ele é o governador do estado. Não estamos discutindo a responsabilidade dos crimes”, defendeu o advogado Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, um dos autores da ADI.
De acordo com a presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Vânia Aieta, Witzel só poderia entrar com a ação no Supremo através de advogados já que está impedido de ingressar no Palácio Guanabara. “O governador afastado não pode usar a Procuradoria-Geral do estado porque seria desvio de finalidade”, explicou.
Operação Mais Valia
Na terça-feira (2/3), o MPF ofereceu mais uma denúncia contra Witzel. Desta vez, ele foi acusado de montar esquema de corrupção envolvendo a Justiça do Trabalho. Batizada de operação Mais Valia, foram presos 11 pessoas, entre elas, quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). Dezoito suspeitos, inclusive, Witzel, foram denunciados por beneficiar sete empresas a receber pagamentos atrasados do governo, chamados de restos a pagar. Segundo o Ministério Público Federal só um magistrado teria movimentado R$ 3,6 milhões no esquema criminoso.
