Wellington Dias considera vigência de 1 ano da PEC como “desafio”

Wellington Dias (PT), senador eleito pelo Piauí, afirmou nesta quarta-feira (21/12) que o tempo de um ano para a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição em tramitação na Câmara dos Deputados é “um desafio” que teve “menos tempo” para aprovar.

“Não posso negar, como quem trabalhou na aprovação da PEC desde o início, o conceito de quatro anos para garantir estabilidade devido às mudanças”, disse o senador. A minuta enviada pelo novo governo ao Congresso Nacional em novembro propunha uma vigência de quatro anos e R$ 175 bilhões extrateto.

“É uma [proposta] constitucional que, apesar do seu tempo mais curto, de um ano, garante de forma mais larga as necessidades do país, dando mais estabilidade”, declarou. Agora, o novo governo terá um ano, em vez de quatro, no valor de R$ 145 bilhões dentro do teto e outros R$ 23 bilhões extrateto por meio de receitas extraordinárias.

Wellington Dias, cotado para o Ministério do Planejamento, criticou a regra do teto de gastos implementada no governo de Michel Temer (MDB). “Se essa regra do teto que durantes todos esses anos foi furada, algo está errado e por isso, trabalhamos com uma antecipação da regra”, disse. “Qual país do mundo constitucionalizou uma regra fiscal?”, completou.

A revisão do teto estava prevista para 2027, mas a PEC propõe uma revisão da regra constitucional para que o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresente uma âncora fiscal, que deverá ser por meio de lei complementar, em vez de uma emenda constitucional. “Alterar a Constituição foi banalizado e isso causa instabilidade. Alterar uma lei complementar era difícil, agora queremos voltar ao eixo, como diz o presidente [Lula]”, declarou. “Queremos responsabilidade sem matar a galinha dos ovos de ouro”, completou.

Cronograma 

De acordo com Wellington Dias, no próximo ano o governo Lula enviará a nova proposta para a regra fiscal o quanto antes. “Vamos fazer o mais cedo possível o envio da proposta da nova regra fiscal, o texto prevê até o mês de agosto”, declarou.

O compromisso com a velocidade do envio foi feito para líderes partidários e para os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Ele [Lula] se comprometeu perante os presidentes da Câmara e do Senado o envio”, disse Dias.

Além disso, até abril tem que ser enviado o Projeto de Diretrizes Orçamentárias de 2024, o Plano Plurianual e o Orçamento do próximo ano até agosto. “Precisamos garantir em 2023 as condições de um regramento para os compromissos”, afirmou o senador.

PEC no Congresso 

Com tanta correria no cronograma do novo governo, a expectativa que a votação da PEC seja finalizada hoje com seus ajustes. “Os presidentes da Câmara e do Senado já têm o entendimento que logo após a PEC deve haver a convocação da Comissão Mista de Orçamento com o presidente Celso Sabino (União-PA) e Marcelo Castro (MDB-PI). Em aberto, fica a convocação da sessão do Congresso com Rodrigo Pacheco para viabilizar a votação do Orçamento para que o país abra o ano com as condições necessárias e um ambiente de normalidade em todas as áreas”, explicou.

Questionado sobre assumir um ministério, principalmente o Planejamento, Dias não respondeu. “Cabe ao presidente e ele sabe o que é o melhor para o país”, se esquivou.